EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2026 – FCI/FUMIC FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2026 – FCI/FUMIC

REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE IMPERATRIZ - MA

CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

Objeto do Edital: seleção de 4 (quatro) projetos de Pontos de Cultura que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva.

Valor do Fomento por Projeto R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Período de inscrição: 05 a 26 de junho de 2026.

Site de Inscrições: https://culturaimperatriz.com.br/pnab-01-2026/  

RESULTADO PRELIMINAR ANEXO 

RECURSO: O prazo para recurso é de 3 (três) dias úteis, de 01/09/2026 a 03/09/2026, pelo site https://culturaimperatriz.com.br/pnab-01-2026/. Na opção consulta de protocolo.

CONSULTA DAS NOTAS: O proponente deve consultar seu projeto utilizando o número do protocolo pelo site: https://culturaimperatriz.com.br/pnab-01-2026/.

 

• EDITAL 012026 - FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

• ANEXO 01 - CATEGORIAS

• ANEXO 02 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• ANEXO 03 - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO

• ANEXO 04 - PLANO DE TRABALHO

• ANEXO 05 - PLANO DE APLICAÇÃO

• ANEXO 06 - AUTORIZAÇÃO ÉTNICO RACIAL

• ANEXO 07 - AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIENCIA

• ANEXO 08 - FORMELARIO DE RECURSO

• ANEXO 09 - DECLARAÇÃO CONJUNTA

• ANEXO 10 - MINUTA DE TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL

• RESULTADO PRELIMINAR - FASE DE MERITO

• ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA

RETIFICAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – FCI/FUMIC

AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – FCI/FUMIC

SELEÇÃO DE PROJETOS DE DIVERSOS SEGMENTOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

O MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA (FUMIC) e da FUNDAÇÃO CULTURAL DE IMPERATRIZ (FCI), neste ato representado por seu Presidente e Gestor, o Senhor José Arimatheia Pereira de Castro, no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – FCI/FUMIC.

O objeto deste edital é a SELEÇÃO DE PROJETOS DE DIVERSOS SEGMENTOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022).

O inteiro teor da retificação estará disponível no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Imperatriz (https://www.imperatriz.ma.gov.br/), no endereço eletrônico específico da PNAB (https://culturaimperatriz.com.br/pnab-03-2026/) e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

ATENÇÃO: MIGRAÇÃO DE CATEGORIAS

As categorias listadas a seguir serão contempladas em editais específicos a serem publicados em breve. As propostas já apresentadas para estes segmentos serão automaticamente migradas para os novos editais:

• Artesanato: aquisição de peças;
• Apresentação Musical: Banda (Grandes Eventos), Trio/Grupo, Dupla e DJ (Disc Jockey Solo);
• Apresentação Cultural (Espetáculo): Quadrilha Junina (mínimo de 50 pares);
• Apresentação Cultural (Espetáculo): Quadrilha Junina (mínimo de 20 pares);
• Apresentação Cultural (Espetáculo): Grupo Folclórico.

Imperatriz – MA, 17 de agosto de 2026.

 

José Arimathéia Pereira de Castro

Presidente da Fundação Cultural de Imperatriz

• EDITAL 032026 - SELEÇÃO DE PROJETO CULTURAL

• ANEXO 01 - CRITERIOS DE AVALIAÇÃO

• ANEXO 02 - MODELO DE DECLARAÇÃO COLETIVO SEM CNPJ

• ANEXO 03 - MODELO DE DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL

• ANEXO 04 - MODELO DE DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIENCIA

• ANEXO 05 - MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO

• ANEXO 06 - MODELO DE RELATÓRIO DE OBJETO

ABERTURA DE VAGAS PARA MATRÍCULAS NA SALA DE LUTAS E ARTES MARCIAIS DA SEDEL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEDEL, torna público o presente Edital de Chamamento Público e Regulamentação de Uso, destinado a disciplinar a utilização gratuita da Sala de Lutas e Artes Marciais da SEDEL, localizada na Praça Mané Garrincha, nas instalações do Ginásio Jackson Pereira, bem como a abertura de vagas para alunos nas modalidades de luta e artes marciais.

O presente instrumento adota como referências normativas a Constituição Federal, a Lei Geral do Esporte - Lei Federal nº 14.597/2023, a Lei Federal nº 9.696/1998, quando aplicável à intervenção profissional de Educação Física, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei Federal nº 13.709/2018, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público, segurança dos usuários, inclusão social e controle administrativo.

 

 

• EDITAL

• RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES RECEBIDAS

• ATA DE ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES

• RESULTADO PRELIMINAR

• AVISO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL

• ATA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS

• RESULTADO FINAL

• TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

EDITAL CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DE IMPERATRIZ - MA Nº 02/2026

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE NOVAS VAGAS NOS CURSOS DE CORAL ESCOLA (ADULTO E INFANTIL), FLAUTA DOCE, PERCUSSÃO-BATERIA, TECLADO, SOPRO, TEATRO, VIOLÃO E VIOLINO.

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Fundação Cultural e do Conservatório Dramático e Musical de Imperatriz, anunciou a abertura do processo seletivo para o preenchimento de novas vagas em cursos técnicos e artísticos. O Edital nº 02/2026, publicado nesta quinta-feira (02), detalha as oportunidades para formação de novas turmas em modalidades que abrangem desde o canto coral até instrumentos de cordas, sopro e artes cênicas.

As vagas contemplam os cursos de Coral Escola (Adulto e Infantil), Flauta Doce, Percussão-Bateria, Teclado, Sopro, Teatro, Violão e Violino. Os interessados devem ficar atentos aos pré-requisitos de idade e escolaridade exigidos para cada modalidade, conforme especificado nos anexos do documento oficial.

Período de inscrições: 06 a 10 de julho de 2026 das 08:00h às 14:00h.

CURSO	VAGAS	TURNO		IDADE
Coral Escola	20	******************	NOTURNO – 20 VAGAS	A partir de 15 anos
Coral Infantil	30	MATUTINO -20 VAGAS	VESPERTINO -  10 VAGAS	De 07 a 13 anos
Flauta doce	30	MATUTINO – 20 VAGAS	VESPERTINO –  10 VAGAS	De 07 a 13 anos
Percussão	40	MATUTINO – 20 VAGAS	VESPERTINO -  20 VAGAS	A partir de 10 anos
Teclado	30	MATUTINO – 15 VAGAS	VESPERTINO -   15 VAGAS	A partir de 12 anos
Violão	60	MATUTINO –  30 VAGAS	VESPERTINO -   30 VAGAS	A partir de 10 anos
Violino	40	MATUTINO – 20 VAGAS	VESPERTINO -  20 VAGAS	A partir de 12 anos
Teatro	15	******************	NOTURNO	A partir de 15 anos
Sopro	30	MATUTINO – 15 VAGAS	VESPERTINO – 15 VAGAS	A partir de 10 anos

• EDITAL CONSERVATÓRIO 022026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2026 - PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

 CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2026  -  PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 05 a 26 de junho de 2026

Inscrições pelo site https://culturaimperatriz.com.br/pnab-02-2026/

Pontos de Cultura: entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, grupos ou coletivos sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidade.

VALOR DO PRÊMIO R$ 12.572,66 (doze mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos)

• EDITAL 022026 - PREMIAÇÃO A PONTOS DE CULTURA

• ANEXO 01 - CATEGORIAS

• ANEXO 02 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• ANEXO 03 - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO

• ANEXO 04 - DECLARAÇÃO REPRESENTAÇÃO COLETIVO

• ANEXO 05 - DECLARAÇÃO ETNICO RACIAL

• ANEXO 06 - MODELO DE DECLARAÇÃO - PESSOA COM DEFICIENCIA

• ANEXO 07 - FORMULARIO RECURSO

• ANEXO 08 - MODELO TERMO DE PREMIAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – SELEÇÃO DE PROJETOS DE DIVERSOS SEGMENTOS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – FCI/FUMIC

SELEÇÃO DE PROJETOS DE DIVERSOS SEGMENTOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

INSCRIÇÕES NO SITE: https://culturaimperatriz.com.br/pnab-03-2026/

CRONOGRAMA DO EDITAL 

ATIVIDADE	DATA
Publicação do Edital	01/06/2026
Prazo para impugnação do Edital	01/06/2026 a 03/06/2026
Período de inscrições	05/06/2026 a 26/06/2026
Publicação do Resultado Preliminar das avaliações do Mérito Cultural	30/06/2025
Prazo de Recurso das avaliações do Mérito Cultural	01/07/2026 a 03/07/2026
Publicação do Resultado Final das avalições do Mérito Cultural	07/07/2026
Envio da documentação de habilitação	08/07/2026 a 14/07/2026
Publicação do resultado preliminar do análise dos documentos de habilitação	15/07/2026
Prazo de Recurso das avaliações dos Documentos de Habilitação	20/07/2026 a 22/07/2026
Publicação do resultado final da etapa de habilitação	23/07/2026
Convocação para assinatura do Termo de compromisso	24/07/2026 a 30/07/2026

 

• EDITAL 032026 - SELEÇÃO DE PROJETO CULTURAL

• ANEXO 01 - CATEGORIAS

• ANEXO 02 - FORMULRIO DE INSCRIÇÃO

• ANEXO 03 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• ANEXO 04 - MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO

• ANEXO 05 - MINUTA MODELO DE RELATÓRIO

• ANEXO 06 - MODELO DE DECLARAÇÃO DE COLETIVO

• ANEXO 07 - MODELO DE DECLARAÇÃO ETNICO RACIAL

• ANEXO 08 - MODELO DE DECLARAÇÃO - PESSOA COM DEFICIENCIA

• ANEXO 09 - FORMULARIO DE RECURSO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - SELEÇÃO DE PROJETO FESTIVAL DE JUNINA

Edital de Chamamento Público nº 04/2026 - FCI

Objeto: Seleção de projeto para realizar um projeto de festival regional de quadrilhas juninas com duração mínima de três dias.

site de inscrição: https://culturaimperatriz.com.br/pnab-04-2026/

Cronograma

ATIVIDADE	DATA
Publicação do Edital	01/06/2026
Período de inscrições	02/06/2026 a 09/06/2026
Publicação do Resultado Preliminar das avaliações do Mérito Cultural	10/06/2026
Prazo de Recurso das avaliações do Mérito Cultural	11/06/2026 a 15/06/2026
Publicação do Resultado Final das avalições do Mérito Cultural	16/06/2026
Envio da documentação de habilitação	18/06/2026
Publicação do resultado preliminar do análise dos documentos de habilitação	19/06/2026
Prazo de Recurso das avaliações dos Documentos de Habilitação	22/06/2026 a 24/06/2026
Publicação do resultado final da etapa de habilitação	25/06/2026
Convocação para assinatura do Termo de compromisso	26/06/2026

• ANEXO 01 - FORMULARIO DE INSCRIÇÃO

• ANEXO 02 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

• ANEXO 03 - MINUTA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

• ANEXO 04 - RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

• ANEXO 05 - FORMULARIO DE RECURSO

• ANEXO 06 - MODELO DE DECLARAÇÃO - PESSOA COM DEFICIENCIA

• ANEXO 07 - MODELO DE DECLARAÇÃO ETNICO RACIAL

• EDITAL 042026 - SELEÇÃO DE PROJETO CULTURAL FESTIVAL DE JUNINA

CURSO COQUETELARIA LGBTQIAPN+

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Adequação e Conformidade

(SEAC), abre nesta quinta-feira (21) as inscrições para o Projeto Identidade e Renda - Edição

Coquetelaria, curso gratuito voltado à comunidade LGBTQIAPN+. O atendimento será realizado

presencialmente, das 9h às 12h, no Centro Cultural Tatajuba, localizado na Avenida Getúlio

Vargas, nº 1665, no Centro. Nesta edição, serão ofertadas 20 vagas gratuitas.

A secretária municipal de Adequação e Conformidade, Rosyvânia Araújo, fala que a capacitação

faz parte do Projeto Identidade e Renda, iniciativa da Prefeitura de Imperatriz voltada à formação

profissional, à empregabilidade e à geração de renda para pessoas LGBTQIAPN+ em situação

de vulnerabilidade social. “O projeto oferece capacitações gratuitas em diferentes áreas

profissionais, com turmas ao longo do ano, com o objetivo de preparar os participantes para o

mercado de trabalho ou para o empreendedorismo”.

• REGULAMENTO

CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), divulga o resultado dos candidatos selecionados para o curso Técnico em Refrigeração e Climatização.

Os participantes aprovados devem acompanhar as informações e orientações no site oficial da Prefeitura de Imperatriz. As aulas terão início no dia 25 de maio de 2026, com atividades nos turnos da manhã e da tarde.

A capacitação tem carga horária de 40 horas e busca qualificar jovens e adultos para atuar no setor de refrigeração e climatização, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

• RESULTADO

III Concurso de Produção Textual Multimodal sobre Educação Ambiental

A Prefeitura Municipal de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), através do Setor de Educação Ambiental, lança o III Concurso de Produção Textual Multimodal sobre Educação Ambiental, com o tema “Rio Tocantins: fonte de vida e responsabilidade ambiental”.
A iniciativa tem como objetivo estimular a reflexão, a criatividade e a conscientização ambiental entre os estudantes da rede municipal de ensino, promovendo práticas de leitura, escrita, arte e expressão cultural voltadas à valorização e preservação do Rio Tocantins, patrimônio natural fundamental para a vida e para o desenvolvimento sustentável da nossa região.
O concurso será destinado aos estudantes do II Período da Educação Infantil, 5º Ano e 8º Ano do Ensino Fundamental, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA), contemplando diferentes modalidades de produção, como desenho, pintura em tela, poema e literatura de cordel.
Mais do que uma competição, o concurso busca fortalecer a educação ambiental nas escolas, incentivando os alunos a desenvolverem senso crítico, responsabilidade socioambiental e protagonismo na construção de um futuro mais sustentável.
As escolas poderão realizar suas etapas internas a partir da divulgação do edital até o dia 28 de agosto de 2026. As inscrições dos trabalhos selecionados acontecerão de 31 de agosto a 04 de setembro de 2026, na SEMED – Setor de Educação Ambiental. O resultado será divulgado até o dia 11 de setembro de 2026.
O edital completo, com regulamento, critérios de avaliação, cronograma e anexos, está disponível para consulta abaixo.

• EDITAL Nº 003/2026