As secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e Educação (Semed), em parceria com o Selo Unicef e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), promoveram capacitações e workshops sobre a “Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência”. Evento realizado durantes os dias 16, 17 e 18 de outubro, teve como objetivo preparar profissionais da rede de proteção para implementar a escuta protegida e especializada, reforçando o trabalho intersetorial e garantindo a proteção integral dessas crianças e adolescentes.

O secretário da Sedes, Dorielton Xavier, destacou que o compromisso da Prefeitura enquanto assistência social é “garantir que cada criança e adolescente em Imperatriz tenha sua dignidade preservada e seus direitos plenamente garantidos. A aplicação da escuta protegida é essencial para humanizar o atendimento, proporcionando um suporte mais eficiente e adequado às necessidades individuais de cada caso. O trabalho intersetorial é crucial para fortalecer essa rede de proteção, promovendo uma resposta coordenada e eficaz”.

No primeiro dia (16), o tema abordado foi “Atribuição, articulação e responsabilização”, voltado para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, realizado no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). No segundo dia (17), ocorreu a “Oficina Fluxos de Atendimento”, direcionada aos conselheiros tutelares, na sala 01 da UFMA.

O encerramento (18), teve como tema “Acolhimento e Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência”, com foco no protocolo do município, além da ficha de notificação de violência contra crianças e adolescentes, que será utilizada para comunicar casos entre os órgãos de proteção, reunindo o Comitê, conselheiros tutelares e a Rede de Proteção de Imperatriz e municípios vizinhos no auditório da UFMA. Vale ressaltar que a cidade conta com o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes vítimas e testemunhas de violência, criado pela Resolução CMDCA n.º 12/2023.

O protocolo tem como objetivo garantir um atendimento humanizado e eficaz, reforçando a responsabilidade dos diferentes órgãos públicos e organizações de proteção de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Articuladora do Selo Unicef e presidente do CMDCA, Mikaelly Santos, relatou que o destaque foi a apresentação do Protocolo que institui o fluxograma de atendimento às vítimas, aprovado pela resolução CMDCA n.º 05/2024, de 26 de março de 2024. “Esse documento é essencial para alcançar a meta estabelecida no Resultado Sistêmico 6 do Selo Unicef (2021–2024), que foca na prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes”. O protocolo segue as diretrizes da Lei Federal n.º 13.431/2017 e do Decreto n.º 9.603/2018, que estabelecem mecanismos de coordenação intersetorial e fluxos de atendimento para qualificar o cuidado e a proteção de vítimas de violência.