Durante os dias 23 e 24 de fevereiro, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) por meio da Proteção Social Especial de Média Complexidade (PSE) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Guarda Municipal de Imperatriz (GMI), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, realizou uma operação com objetivo de combater o trabalho infantil.

Durante a ação, os adolescentes identificados em situação de trabalho infantil foram encaminharam para o projeto Jovem Aprendiz, também conhecido como menor aprendiz. “Nosso foco é assegurar os direitos preconizados pela Lei da Aprendizagem (Lei Federal 10.097/00), que proíbe qualquer forma de trabalho a menores de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. Acreditamos que essa ação é fundamental para preservar os direitos das nossas crianças e adolescentes, proporcionando oportunidades de crescimento por meio da educação e do trabalho digno”, destacou o secretário da Sedes, Dorielton Xavier.

Durante a operação, equipe orientou os comerciantes sobre as sanções decorrentes do descumprimento da legislação e os prejuízos que tal prática pode acarretar na vida de crianças ou adolescentes. É fundamental destacar que, conforme a legislação vigente, todas as empresas de médio e grande porte têm a responsabilidade de contratar entre 5% e 15% de aprendizes em relação ao total de funcionários. Conforme estabelece a lei, o menor aprendiz é aquele jovem que estuda e trabalha, com faixa etária de 14 a 18 anos. Ou seja, para ocupar uma vaga no projeto, é imperativo que o jovem esteja regularmente matriculado em uma instituição de ensino.

A operação atendeu denúncias de trabalho infantil em diversas áreas da cidade, como oficinas, feiras da cidade, bares, supermercados e lojas. Foram efetuadas autuações nos locais em que os adolescentes estavam em situação irregular, sendo necessário comparecimento à Gerência Regional do Trabalhador. “Durante esse processo, realizamos os procedimentos legais de conscientização, buscando não apenas inibir práticas ilegais, mas também promover a inclusão desses jovens em programas sociais do município”, declarou a coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Francilene Rosário Bahia.