Na manhã de quinta-feira (27), foi realizada a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em Imperatriz. Criado pela Lei n.º 962 de 2001, o CMDPD tem como finalidade formular políticas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento das atividades, assegurando o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência na cidade.

Durante a posse, o presidente eleito, Evandro Fernandes, destacou a importância do Conselho e afirmou que planeja fazer uma gestão democrática, com todos os conselheiros da sociedade civil e do poder público, para garantir os direitos das pessoas com deficiência de Imperatriz. “Atuaremos em conjunto na fiscalização e no controle da política pública voltada à população com deficiência de Imperatriz. Aliás, o nosso conselho é um conselho de direitos, por isso, trabalharemos para que os direitos da pessoa com deficiência sejam garantidos”, disse.

Entre as competências básicas do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estão desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas relativas à situação das pessoas com deficiência no município, contribuir com os demais órgãos da administração municipal no planejamento de ações concernentes a projetos de integração e proteção às pessoas com deficiência, acatar propostas e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que digam respeito aos programas, projetos e eventos culturais da cidade, além de promover intercâmbio e convênios com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, para implementar as medidas e ações que são objeto do Conselho.

“Ainda esse ano, esperamos encaminhar para Câmara de Vereadores um projeto de lei do Conselho com a intenção de garantir um fundo para o Conselho gerir. Com esse recurso, faremos campanhas educativas no município, com a intenção de promover a inclusão da Pessoa com Deficiência na sociedade”, afirmou Evandro.

O presidente do CMDPD também aproveitou o espaço para chamar a atenção da sociedade, pedindo respeito aos seus direitos da pessoa com deficiência. “Não estacionem em vagas reservadas para nosso público. Não ocupem as rampas. Não ocupem os locais de passagem com piso tátil. Quando estiver em uma fila e ver uma pessoa com deficiência, dê preferência para ela. E acima de tudo, respeite os direitos da pessoa com deficiência”, finalizou.