Em 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Proteção Social Básica, que compreende os polos de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), realizaram 151.619 atendimentos particularizados, para 9.900 famílias assistidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Público atendido faz parte das pessoas que se enquadram em situação de vulnerabilidade e risco social em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros.

O secretário da Sedes, Dorienton Xavier, destaca que os esforços da pasta não se resumem apenas em números, buscando realizar mudanças significativas na vida das pessoas mais necessitadas. Ele ressalta que ao facilitar a inclusão no Auxílio Brasil, proporcionou mais renda para quem precisa. "Ao integrar crianças no Serviço de Convivência, trabalhamos para preservar os laços familiares. Além disso, ao resgatar crianças do trabalho infantil e inseri-las na escola por meio da abordagem social, visamos restaurar a dignidade e criar oportunidades para um futuro melhor", diz.

Com a agenda voltada a assistência social, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das áreas urbana e rural como o Santa Rita, Bacuri, Cafeteira, Bom Jesus, Santa Lúcia e Coquelândia concentraram esforços em parcerias público-privadas e governamentais. Entre as iniciativas, destaca-se o Mutirão de Registro Civil com a Defensoria Pública, a aquisição de carrinhos do programa Minha Renda pelo Governo do Estado para Imperatriz, a distribuição de colchões pela Topázio às famílias afetadas pelas chuvas no Parque Alvorada I, e a colaboração da Equatorial Energia no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), oferecendo descontos na conta de energia para beneficiários do CadÚnico, além de doação de geladeiras.

Empresas e instituições, como Construtora Terraço S/A, Suzano, Vision Med Unidade Móvel, Máximus Contabilidade, Unisulma, UFMA, Ceuma, Escola Técnica Alvorada, Drogasil, Cine Star e SENAC, colaboraram com doações, logística, serviços de saúde, atividades educativas e recreativas para a comunidade.

Ainda, as ações incluíram doações de brinquedos e cestas básicas, consultas oftalmológicas gratuitas, exames de saúde, atividades esportivas e socioeducativas, atendimentos jurídicos, acadêmicos de enfermagem e medicina, aferição de parâmetros de saúde, experiências artísticas e culturais, corte de cabelo e cursos de fabricação de salgados.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são a porta de entrada da Assistência Social e tem objetivo de fortalecer a convivência com a família e a comunidade. Os principais serviços ofertados são o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No Cras, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica e Carteira da Pessoa Idosa.

Os CRAS fazem parte da rede de proteção básica social, onde os serviços ofertados são: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) que conta com 14 polos, 7 na zona urbana e 7 na zona rural, que realizou ao longo do ano diversas ações, incluindo visitas domiciliares, entrega de brindes e lanches em datas comemorativas, dias de lazer em cinema, shoppings e clubes, além de oferecer orientações e palestras sobre temas relevantes da sociedade. Essas iniciativas visam fortalecer os laços familiares e comunitários, promovendo a inclusão social e o bem-estar.

A Casa do Idoso Feliz é um serviço integrante do Serviço da Proteção Social Básica, dedicado ao bem-estar e desenvolvimento saudável de idosos. Seu foco inclui atividades que promovem o envelhecimento saudável, autonomia, sociabilidade, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além da prevenção de situações de risco social.

No ano em questão, a participação dos idosos em atividades físicas na casa foi significativa. Se destacam 81 idosos na hidroginástica, 185 na ginástica e alongamento, 90 em mobilidade, estabilidade e resistência muscular, e 173 na atividade cognitiva e arteterapia. Adicionalmente, 70 idosos integram o coral, 20 participam de aulas de dança, e 8 se envolvem no teatro.

O quantitativo anual, da participação dos idosos, nas principais atividades físicas ofertadas, foram: hidroginástica com 81 idosos; ginástica e alongamento, 185; mobilidade, estabilidade e resistência muscular, 90; cognitiva e arteterapia, 173. O coral é formado por 70 idosos; dança 20 e no teatro 8 participantes. Sobre os atendimentos médicos foram realizadas 1.101 consultas; de enfermagem 1.659 e 497 atendimentos e encaminhamentos com nutricionista.

Foram ofertadas 3.480 refeições, incluindo café da manhã, almoço e lanche da tarde. A casa realizou o total de 1.383 atendimentos, dentre eles 595 atualizações cadastrais do CadÚnico e confecção da Carteira Nacional do Idoso; 750 cadastros e recadastro, escutas e encaminhamentos; 38 atendimentos de aulas de violão. Os idosos participam ainda de oficinas de arte, devocional, aula de forró e jogos de lazer. A casa, em parceria com a Uemasul, ofertou ainda curso de inglês para a terceira idade.

No Programa Prefeito Amigo da Criança, Ações de Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, (AEPETI)  e Selo UNICEF, o município pela segunda vez conquista o Selo Município Sem Trabalho Infantil. Imperatriz, pela primeira vez, aparece no boletim de Iniciativas que Transformam da Fundação Abrinq, do Programa Prefeito Amigo da Criança.

O município está com 100% das metas alcançadas até o mês de dezembro, dentre elas os Indicadores da Qualidade da Educação, o “Indique”, que é um conjunto de dimensões e critérios que permitem que as escolas avaliarem, participativamente, o atendimento educacional e construam propostas para a melhoria contínua da educação. Foi realizada, também, campanhas de Prevenção contra Violência de Crianças e Adolescentes, na qual serviu de exemplo para os municípios vizinhos e regiões.

Os Benefícios Eventuais ofertados na Sedes fazem parte da provisão da política de assistência Social, que visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas, decorrentes de situações inesperadas. Dentre elas está o auxílio funeral que contabilizou este ano com 350 urnas funerárias e doação de 1.421 cestas básicas para a população.

O Programa Restaurante Popular da Prefeitura de Imperatriz forneceu 64.020 refeições para garantir, diariamente, a segurança alimentar de trabalhadores, estudantes, aposentados e outros beneficiários. Paralelamente, o Programa de Aquisição Alimentar (PAA) recebeu 67.369 litros de leite para distribuir entre as 979 famílias cadastradas e 83 entidades registradas.

Serviços de Média Complexidade

Já os serviços que compreende a Proteção Social Especial de Média Complexidade oferecem atendimento especializado a famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade e com direitos violados. Isso inclui o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Centro POP para a População em Situação de Rua e o Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD).

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) atende pessoas que tiveram seus direitos violados, incluindo acompanhamento de violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Neste ano, o CREAS realizou 562 atendimentos psicossociais e 999 abordagens a pessoas em situação de rua. Entre as principais ações desenvolvidas se destaca atividades de prevenção e erradicação do trabalho infantil, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Também foram realizadas capacitações para servidores na área hospitalar, abordando condutas e manejo na assistência a crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual e roda de conversa sobre a postura investigativa e as demandas da assistência social do CREAS.

Ao Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD) foram requeridas 1.114 carteiras Passe Livre Municipal, 774 de Passe Livre Federal e 36 carteiras de Livre Acesso. No total, foram realizados 2.180 atendimentos gerais dentre eles orientações e encaminhamentos. O CRPD também dispõe da Central de Libras, que oferece atendimento de intérprete aos surdos que necessitam ir à consulta médica ou acessar outros serviços essenciais. Dentre as principais ações estão palestras informativas e de conscientização sobre a população Pessoa com Deficiência (PcD) e a Criação da Cartilha da Pessoa com Deficiência, junto com o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).

O Centro Pop de Imperatriz, voltado para a população em situação de rua, tem 992 usuários cadastrados. Seu objetivo principal é viabilizar os direitos dessas pessoas, especialmente aquelas com vínculos familiares rompidos. Além disso, oferece suporte técnico para analisar as demandas dos usuários, orientação individual e grupal, e encaminhamentos para outros serviços socioassistenciais, políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, contribuindo para a autonomia, inserção social e formação de uma rede de proteção social.

Os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, são destinados a famílias e pessoas que tiveram seus direitos violados ou ameaçados, que de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais inclui o Serviço de Acolhimento Institucional.

Em relação a esses serviços, o município de Imperatriz possui 6 instituições de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: Casa da Criança, com acolhimento de crianças de 0 a 10 anos; Casa Doce Lar, destinada a acolhimento de adolescentes do sexo feminino, entre 11 a 18 anos incompletos; Casa Conviver, destinado a acolhimento de adolescentes do sexo masculino, ente 11 a 18 anos incompletos; Abrigo Superação, destinado a acolhimento de adultos e famílias em situação de rua; Abrigo Reviver, destinado a acolhimento de imigrantes em situação de rua e Casa Abrigo Doutora Ruth Noleto, destinado a mulheres vítima de violência doméstica e familiar.

As principais ações realizadas nos abrigos

No Abrigo Reviver houve a intensificação dos trabalhos diários realizados pela equipe de abordagem social junto aos venezuelanos, especialmente às famílias indígenas da etnia Warao, em situação de vulnerabilidade social.

Na Casa Doce Lar houve o desenvolvimento de ações para garantir os direitos de crianças e adolescentes. No âmbito educacional, todas foram matriculadas, passaram por acolhimento, trabalharam o processo de adaptação e fortalecimento de vínculos, além de receberem orientações às famílias. Foram realizadas rodas de conversa, palestras, atividades e programações de lazer.

A Casa Conviver promoveu dia de lazer em shopping; oficinas de pintura; aula de artesanato; palestras antidrogas e sobre a prevenção do câncer; ações em datas comemorativas; participação na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica; suporte pedagógico; dinâmicas lúdicas; atividades de desenhos e pinturas; sessão de cinema; distribuição de kits de higiene; festival de sorvete com animação de DJs e palhaços, distribuição de pipocas, algodão doce e brinquedos; dia de lazer em parque de diversão; capacitação sobre primeiros socorros para as Unidades de Acolhimento e Abordagem Social; mutirão de consultas com médico psiquiatra.

Casa da criança proporcionou festival de sorvetes e picolés, distribuição de doces, brinquedos e kits de roupas infantis, além da apresentação artística da palhaça Jô Peteleco e laboratório de informática sustentável. O Abrigo Superação fomentou rodas de conversa e palestras sobre temas relevantes, entrega de kits de higiene pessoal e de cestas de natal.

Casa dos conselhos, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou as eleições para Conselho Tutelar.