Com o intuito de proteger e resguardar os direitos da criança, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a Guarda Municipal de Imperatriz (GMI) e a Superintendência de Proteção e Defesa Civil, intensifica os trabalhos diários realizados pela equipe de abordagem social aos venezuelanos, de famílias indígenas da etnia Warao, em situação de vulnerabilidade social. Ação iniciou na quinta-feira (10) e irá até sábado (12), período em que é registrado um maior número de crianças em situação de mendicância.

Apesar de não ser crime no Código Penal, expor crianças a situações vexatórias ou constrangedoras, é uma atitude sujeita a pena de detenção de 6 meses a 2 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA defende os direitos fundamentais dos menores, condenando a negligência, exploração e violência, punindo os responsáveis por essas ações, seja pela exposição direta ou omissão na proteção da criança.

O secretário de Desenvolvimento Social, Dorielton Xavier, explica que não se pode descartar a situação dessas famílias, que estão inseridas no contexto de vulnerabilidade social e por isso é importante adotar medidas para mudança desse cenário. “A equipe de abordagem social já realiza um trabalho diário, mas estamos intensificando com a participação e apoio da Guarda Municipal e Defesa Civil para fazer esse apoio para os nossos servidores da Sedes. A situação de mendicância dessas crianças as levam a inúmeros riscos, dentre eles a vazão escolar, porque o lugar de criança é na escola. Crianças precisam de escola, de brincar e proteção e na rua não estão protegidas”.

A coordenadora do Abrigo dos Imigrantes, Greyce Braga, explica que os imigrantes espalhados pelas ruas do centro da Cidade, Setor Rodoviário, Entroncamento e na Avenida Bernardo Sayão, na Nova Imperatriz, não residem no município. “A ação é voltada para os indígenas venezuelanos Warao, devido ao alto número de crianças dessa etnia em Imperatriz, sendo que essas crianças e adultos são de Açailândia-MA”.

O grande impasse para as famílias insistirem em continuar nas ruas com crianças, são experiências vivenciadas desde a saída do país de origem, como relata Greyce Braga. “Todo município tem a escola e a assistência que assistem essas crianças e a nossa orientação é voltada para isso. O porquê eles estão ali? Porque as crianças não estão na escola e a orientação é para isso, para tirar eles das ruas, mas muitos recusam por conta das experiências negativas vividas em outros abrigos, até chegarem aqui. No abrigo, mantido pela Prefeitura, o imigrante recebe apoio como alimentação, hospedagem, retirada de documentação, encaminhamento para o mercado de trabalho, inserção nos programas sociais”, conclui.