Imperatriz está entre os 26 municípios maranhenses, de um total de 217, reconhecidos com o Selo Ouro “Município Defensor da Cidadania”. O reconhecimento foi concedido durante o encontro estadual para erradicação do sub-registro de nascimento, realizado nos dias 27 e 28 de agosto, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís. O selo destaca os municípios que se empenharam à erradicação do sub-registro civil e na ampliação do acesso à documentação básica, ações fundamentais para garantir a cidadania plena a todos os seus habitantes.

O secretário de Desenvolvimento Social de Imperatriz, Dorielton Xavier, destacou a relevância das ações de assistência social na luta contra o sub-registro de nascimento. “A erradicação do sub-registro de nascimento é uma questão de cidadania e justiça social. Garantir que todas as pessoas tenham acesso ao registro civil é assegurar que elas possam exercer plenamente seus direitos. Nosso trabalho tem sido incessante para cumprir essa missão, e esse reconhecimento com o Selo Ouro reflete o comprometimento de toda a nossa equipe e da gestão municipal com a população de Imperatriz”, afirmou.

Município seguiu cinco eixos fundamentais para obter o reconhecimento com o Selo Ouro

Para obter o Selo Ouro “Município Defensor da Cidadania”, concedido pela Defensoria Pública, a Prefeitura participou de diversas frentes de ação, incluindo capacitações, implementação de protocolos de notificação permanente, realização de campanhas e mutirões, formação de comitê gestor municipal e a instalação de unidades interligadas em maternidades. Todas essas iniciativas foram executadas com rigor, cumprindo integralmente os requisitos rigorosamente.  Os municípios que receberam o selo entram na lista de aprovados pela Defensoria Pública do Estado e terão prioridade no atendimento de pedidos de mutirões, contando com o suporte das unidades móveis da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

A adesão ao projeto foi formalizada pela Prefeitura de Imperatriz, sob a liderança do prefeito Assis, com o empenho de equipes dedicadas, compostas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos, Defensoria Pública, cartórios do primeiro e segundo ofício, além de outras secretarias municipais, como as de Educação e Saúde. Movimentos sociais e a sociedade civil também foram mobilizados para garantir o sucesso das ações.

Para o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, a ação é essencial para garantir que todos tenham acesso aos programas sociais. “Sabemos que ainda há muitas pessoas que precisam regularizar sua documentação. Nosso trabalho é crucial nesse momento, pois realizamos a busca ativa através dos CRAS, agentes de saúde, gestores escolares, entre outros, para identificar quem se encontra nessa situação e resolver o problema”, afirma Assis Ramos.

A coordenadora da Proteção Social Básica, Priscila Cadete, falou da importância do Cadastro Único e dos CRAS na erradicação do sub-registro de nascimento em Imperatriz, que identifica famílias vulneráveis ​​e facilita o acesso a programas sociais e documentação básica. “Os CRAS garantem apoio na regularização dos registros civis, funcionando como portas de entrada para a cidadania. O objetivo é garantir que todos tenham seus direitos garantidos”.

Programação

A programação inclui a apresentação de painéis que abordam a interface entre a Defensoria Pública e a Assistência Social no atendimento e encaminhamento de casos de ausência de registro e acesso à documentação básica, com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes). Também foi discutido o papel do Cadastro Único e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na erradicação do sub-registro de nascimento, além das experiências de implantação e implementação dos comitês gestores municipais.

O que é o selo “Município Defensor da Cidadania”

O selo “Município Defensor da Cidadania” reconhece o trabalho dos municípios maranhenses na erradicação do sub-registro de nascimento e na ampliação do acesso à documentação básica. Essa meta faz parte do compromisso de fortalecimento dos Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) dentro da Agenda Pós-2015, que estabelece 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem alcançadas até 2030. Entre esses objetivos, está o 16.9, que visa reforçar o combate ao sub-registro civil de nascimento e da ampliação de acesso à documentação básica.