Com o tema, “Implementando Estratégias para o fortalecimento da sociedade civil do SUAS: desafios e oportunidades”, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com o Governo do Estado, realizou o III Encontro Estadual da Sociedade Civil do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no Bairro União. Encontro é realizado anualmente pela sociedade civil do SUAS, composta pelos seguimentos de entidades e organizações da assistência social, usuários e trabalhadores do SUAS.

O secretário de Desenvolvimento Social, Dorielton Xavier, falou sobre a parceria entre o Governo e a sociedade civil. “É uma peça-chave para o constante desenvolvimento e aprimoramento das ações de assistência social nos municípios, estados e país. Reconhecemos que a diversidade de perspectivas e a atuação conjunta são essenciais para alcançarmos resultados mais abrangentes e eficazes em prol do bem-estar social”.

Abertura contou com a apresentação do coral da Casa do Idoso Feliz e na sequência, uma mesa redonda sobre as normativas para o fortalecimento das entidades e organizações de assistência social, como o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) - Lei 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015; Certificação das Entidades Beneficentes da Assistência Social (CEBAS); organização dos usuários e suas representações à luz da resolução do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS); gestão do trabalho e organização política dos trabalhadores do SUAS.

Grupos de trabalho abordaram sobre a importância da Implantação e fortalecimento dos fóruns municipais dos trabalhadores do SUAS; importância da implantação e fortalecimento dos fóruns municipais das entidades e organizações de assistência social; importância da implantação e fortalecimento dos fóruns municipais dos usuários do SUAS. Ao término do evento terá escolha do município que sediará a quarta versão do encontro estadual da sociedade civil do SUAS.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome se fez presente no encontro com a coordenadora do CNEAS, Alessandra Matos Portela, e o coordenador do CEBAS, Leandro Nardi, que discutiram sobre a importância das Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a rede SUAS, juntamente com o CRAS e o CREAS. Alessandra pontua que a rede é uma só, independentemente de ser unidade pública, entidade ou Organizações da Sociedade Civil.

Alessandra Portela acrescentou que falaria sobre as inscrições da OSC nos conselhos municipais, regulamentação e a importância do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas). “Uma vez cadastrada e inscrita no Cneas a gente já entende que ela faz parte legalmente da Rede Suas. Então irá ofertar os serviços socioassistenciais, juntamente com o CRAS e o CREAS, nessa questão de complementariedade de cogestão e coprodução dessas ofertas socioassistenciais”.

Outro ponto destacado pelos representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foi sobre o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), que dá imunidade tributária para as entidades. “É muito bom. Pois é uma forma de financiamento indireto para a própria entidade. Uma vez que ela tenha certificação CEBAS, ela deixa de pagar inúmeros tributos federais como Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a parte patronal. Esse dinheiro fica no caixa da entidade e ela pode financiar suas próprias atividades. Reinvestir o seu dinheiro em seus objetivos institucionais”, conclui a coordenadora.

A representante da OAB, a advogada Thallyane Castro, falou sobre o Marco Regulatório das organizações sociais da sociedade civil. “O Evento visa discutir o Sistema Único da Assistência Social que tem como justificativa inclusiva de atuação mais segura, o próprio marco regulatório. É uma Lei de 2014, sancionada pela presidente Dilma, que regulamenta e institui as formas como as parcerias e os convênios entre o poder público e as organizações da sociedade civil, vão funcionar. A ideia é apresentar e esclarecer um pouco de como que funciona os meandros e liames da lei, para que as organizações sociais que desempenham um papel tão importante em nossa sociedade, possam efetivamente atuar com segurança”.

Representando a sociedade civil do SUAS no estado, a coordenadora do Fórum Estadual das Entidades e Organizações de Assistência Social (FAZ-MA), Rosangela Bertoldo, agradeceu a acolhida em nome de todas as instituições representadas, e destacou a importância das temáticas abordadas. “Todos esses assuntos são importantes para o usuário compreender esta política pública por dentro, como a entidade que ele participa poderá buscar um recurso público, os trabalhadores da mesma forma. Irão se capacitar e se inteirar sobre essa legislação para poder orientar entidades e usuários dentro dos seus espaços de trabalho. A sociedade civil tem um papel importante na mobilização social, sensibilizando a comunidade sobre a importância das ações sociais e promovendo a participação ativa dos cidadãos”.