Na última segunda-feira (12), a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), participou de uma audiência pública realizada pelo Conselho Tutelar no auditório da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). O evento teve como objetivo a prestação de contas do primeiro semestre de 2024 e a discussão sobre as violações de direitos contra crianças e adolescentes no município.

O secretário da Sedes, Dorielton Xavier, destacou a importância da audiência pública e reafirmou o compromisso da Secretaria em apoiar o Conselho Tutelar. “A Sedes está totalmente empenhada em colaborar com o Conselho Tutelar e com todos os órgãos envolvidos na proteção das nossas crianças e adolescentes. Vamos trabalhar em conjunto para superar os desafios e assegurar um atendimento de qualidade para quem mais precisa,” afirmou Dorielton.

A conselheira tutelar, Mercês Abreu, destacou que, além da prestação de contas do primeiro semestre de 2024, onde foram apresentados os desafios, dificuldades e avanços, também foram discutidas “as limitações em garantir e viabilizar os direitos das crianças, devido ao fato de alguns órgãos não estarem funcionando como deveriam”. Mercês acrescentou que a audiência é uma oportunidade crucial para abrir o diálogo e, junto com a rede de proteção, pensar em estratégias para superar esses desafios.

Entre os desafios apontados pelos conselheiros tutelares de Imperatriz, nove pontos foram destacados, incluindo:

• Ausência de Centro de Perícia 24h (IML);
• Ausência de delegacia especializada 24h;
• Ausência de fluxograma para atendimento 10 vítimas de violência, em andamento, com profissional habilitado para depoimento especial (TJ), falta de protocolo de alguns órgãos;
• Ausência de promotores titulares da promotoria da infância;
• Ausência de assistente social no turno noturno nos hospitais;
• Assistência social – acolhimentos, visitas técnicas dos órgãos e a morosidade nas respostas, equipe de abordagem social, serviço de convivência, relatório de atendimento social e estudo social;
• Educação - efetivação da Ficha Fiscal, evasão escolar, indisciplina (ofício circular/Semed);
• Transparência nas informações sobre o Fundo Municipal da Infância e Adolescência, plano de aplicação, plano de ação que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes
• Carência da manutenção permanente nas estruturas físicas dos Conselhos Tutelares das áreas I e II.

Avanços

Equipe de abordagem social, diálogo intersetorial, transparência de dados e atividades (redes sociais e relatórios trimestrais), esclarecimento das atribuições (táxi para atendimento psicológico, exame no IML), mudanças das sedes áreas 1 e 2, cursos e inserção no Programa Jovem Aprendiz, veículos.

O delegado titular da delegacia do idoso, Erich Feitosa Gomes, que atualmente também assume a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), compartilhou as dificuldades enfrentadas na falta de uma estrutura formal para a DPCA em Imperatriz. “Aqui, a DPCA não é um órgão formalmente instituído, o que implica em desafios organizacionais e de atendimento. Temos um plantão 24h para registrar ocorrências, mas a delegacia especializada só funciona em horário comercial”, explicou Erich.

Apesar das dificuldades, o delegado ressaltou que a criação formal da unidade seria um avanço significativo. “Estamos trabalhando para criar um ambiente de trabalho mais adequado e esperamos, nos próximos meses, estabelecer uma estrutura que permita um atendimento mais eficiente”, declarou Erich, que assumiu a DPCA em maio deste ano.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Mikaelly Santos, relatou a importância da audiência pública que de acordo com ela, “foi fundamental para reforçar o compromisso com o fortalecimento do CMDCA e do Conselho Tutelar, especialmente na criação do fluxograma de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência. Embora ainda faltem alguns protocolos de órgãos de proteção, conseguimos oficializar esse fluxograma e já estamos implementando-o no município. Continuaremos lutando para que todos os órgãos complementem seus protocolos e para que o atendimento às vítimas seja cada vez mais eficiente e integrado”.

O encontro foi um marco importante para fortalecer as políticas públicas de proteção infantil em Imperatriz, com a promessa de avanços significativos.