Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou treinamento no Abrigo Reviver, Centro, voltado à equipe de visitadores da Sedes. Iniciativa teve como foco o aprimoramento do conhecimento sobre o Cadastro Único e o programa social Bolsa Família, conforme determinado pela portaria do Governo Federal, que ressalta a necessidade de realizar visitas domiciliares para averiguação dos dados informados no Cadastro Único.

O secretário da Sedes, Dorielton Xavier, destacou que “diante dos números do Cadastro Único, é um desafio considerável manter atualizadas as informações dessas pessoas, considerando que o processo é autodeclaratório. No entanto, é fundamental que as famílias compreendam a importância de atualizarem seus cadastros conforme a realidade vivenciada, evitando problemas futuros”.

Atualmente, o governo federal realiza o cruzamento de dados para verificar informações como trabalho com carteira assinada, vínculo como funcionário público e status de beneficiário do INSS. Quando os dados não batem com outras bases e as informações são inconsistentes, o governo federal disponibiliza uma lista. O documento consta 900 cadastros que serão atualizados, exclusivamente, com visitas domiciliares, a fim de garantir a veracidade das informações.

O coordenador do CadÚnico no município, Junison Silva, explica que muitas famílias após atualização dos dados ainda continuam no perfil, mas o fato de não informar as mudanças, e até mesmo algumas usarem de má-fé, acabam caindo no pente fino do governo federal. “São 70 mil famílias no CadÚnico e 30 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família, é complicado sabermos a situação dessas pessoas, até porque é autodeclaratório. Quando descobrimos é por meio de denúncias ou de uma averiguação que o Governo Federal fez”, comenta.

Vale ressaltar que é importante que o usuário atualize o cadastro conforme realidade vivenciada. Em caso de constatação de tentativa de burla ou fraude no Cadastro Único, medidas rigorosas podem ser adotadas pelo município e, posteriormente, repassadas ao governo federal. Entre essas medidas, incluem a exclusão do cadastro e a obrigação de restituição, em uma única parcela, do valor total dos saques do benefício Bolsa Família ao governo federal, caso a pessoa seja beneficiária.

É crucial que o beneficiário esteja ciente de que a omissão ou prestação de informações falsas pode resultar em sérias consequências, incluindo pena de até 3 anos de reclusão e multa, conforme previsto em lei. O beneficiário, ao assinar vários termos, confirma a veracidade das declarações prestadas, assumindo total responsabilidade por essas informações.