A Secretaria de Articulação Política (SEAP) realizou nesta quinta-feira (21) um treinamento com os técnicos e assessores jurídicos das secretarias e órgãos municipais. O objetivo da capacitação foi apresentar o fluxograma produzido pela SEAP, sobre a elaboração de projetos de leis a serem enviados a Câmara dos Vereadores.

Nesse primeiro momento, palestraram para os participantes, o setor jurídico do Gabinete do Prefeito, a Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município e a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária. A SEAP apresentou o fluxograma padrão, produzido pela pasta, para que todos os projetos a serem produzidos cheguem na plenária respeitando as normas necessárias.

O secretário de Articulação Política, Célio Henrique, explica que esse foi o primeiro de uma série de treinamentos e reuniões iniciados com os técnicos e assessores jurídicos do Município. “Objetivo é alinhar as justificativas e pareceres necessários para que o projeto de lei possa tramitar na Câmara e ser aprovado com sucesso. Existem padrões e protocolos a serem seguidos na elaboração desses documentos”, comenta.

Célio Henrique ressalta ainda que, além de precisar seguir o modelo padrão, a elaboração de projetos de leis precisam apresentar algumas complementações, como é o caso dos estudos de impacto financeiro, pareceres técnicos e orçamentos e despesas. “Esse é o primeiro treinamento e pretendemos fazer outras capacitações mais específicas, sobre decretos, avaliações de desempenhos e outros documentos oficiais”, completa.