Para o cumprimento das normativas relacionadas ao Alvará de Funcionamento em Imperatriz, a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) inicia a fiscalização nos estabelecimentos da cidade. O documento é um importante atestado emitido pela Prefeitura, autorizando o exercício das atividades comerciais nos estabelecimentos, de acordo com as normas vigentes.

O Alvará é obrigatório em todo território nacional e atesta a regularidade do estabelecimento, indústria ou prestadora de serviços. Os agentes da Sefazgo realizam visitas à esses locais, assim como Microempreendedores individuais e profissionais autônomos também recebem as equipes.

Segundo o comerciante Luís Henrique, o alvará fornece não apenas uma licença legal para seu trabalho no município, mas também garante aos seus clientes mais credibilidade. “Quando nós, comerciantes e entre outros, colocamos na parede todos os documentos exigidos pela lei para que possamos exercer nossas atividades, também mostramos para os nossos clientes que nós cumprirmos com as normas e os nossos produtos e serviços são confiáveis”, afirma.

De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Junior, o início da fiscalização se faz necessário para coibir os poucos estabelecimentos operando de maneira irregular. “Essa ação é realizada todos os anos como forma de educação fiscal. O objetivo é conscientizar os empresários da necessidade da regularização do Alvará. Cada vez mais observamos o interesse dos comerciantes, empresários e microempresários em operarem na legalidade. Parabenizamos o setor comercial”, comenta.

Aqueles que são flagrados funcionando sem o Alvará, recebem uma notificação e possuem até 30 dias para providenciar a documentação, junto à Sefazgo. “O alvará é um atestado de legalidade, que gera segurança aos próprios donos do negócio, funcionários e clientes. Nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver seus serviços no município sem esse importante documento de autorização”, frisa o titular da pasta. 

O secretário ressalta ainda que as empresas que descumprirem o prazo, poderão ser multadas, perder a inscrição municipal ou sofrer penalidades maiores. “Orientamos aos comerciantes que mantenham seus alvarás de funcionamento em dia e fixados em locais visíveis, e os que ainda não se regularizaram que nos procure, uma vez que o descumprimento poderá resultar em multas ou até mesmo no fechamento do estabelecimento”, completa.

Vale lembrar que os fiscais visitam as empresas portando identificação funcional bem como outros meios de identificação para segurança do contribuinte.

Em caso de dúvidas, a Sefazgo está localizada na Rua Godofredo Viana, 722/733, Centro. Funcionamento das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Os contatos são o WhatsApp: (99) 98172-5775 e e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br.