A partir dessa sexta-feira (01), os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), por meio do Portal Nacional, através do link https://www.gov.br/nfse/pt-br. A mudança foi estabelecida a partir da determinação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), na Resolução nº 172 do órgão, do dia 30 de março de 2023.

Além do site, os MEIs ainda contam com o aplicativo da plataforma, chamado NFS-e Mobile, disponível para os sistemas Android e IOS. O Portal Nacional possui ainda um manual para guiar o cadastramento na plataforma e o processo de emissão de notas ficais, no site e aplicativo. Para conferir o documento detalhado, basta acessar o link: https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/arquivosmei/ebook-cadastramento-e-emissao-nfe-fev-2023.pdf.

Segundo o titular da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), Josafan Junior, a mudança para o sistema nacional está sendo divulgada desde março, mas caso os microempreendedores tenham dificuldades, podem procurar a secretaria. “Nossas equipes estão dispostas a ajudar qualquer um que enfrente dificuldades em relação à mudança. Mas acreditamos que no geral, as pessoas já estão atentas ao novo sistema e não terão dificuldades no acesso e emissão”, diz.

Em caso da busca de mais informações ou dificuldades com o sistema, o cidadão pode acionar a Sefazgo pelo WhatsApp, no número (99) 99185-7126. Também há o e-mail do órgão, no sefazgo@imperatriz.ma.gov.br, ou procurar diretamente a Secretaria, localizada à Rua Godofredo Viana, 722/733, Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.