A Prefeitura de Imperatriz está realizando mais uma ação para facilitar o acesso dos pequenos agricultores à emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ao todo, estão sendo disponibilizados mais de 150 atendimentos para emissão do CAF e 50 para o CAR.

Os atendimentos iniciaram na terça-feira (14) e seguem até esta quinta-feira (16), na Superintendência de Agricultura Familiar, localizada no auditório do Mercado do Peixe, na Avenida Beira Rio. A iniciativa busca aproximar os serviços dos produtores rurais e reduzir dificuldades enfrentadas anteriormente para a regularização da documentação e faz parte da programação oficial do Aniversário da Cidade.

De acordo com o superintendente de Agricultura Familiar, Johnson Alves, a necessidade de ampliar o acesso aos documentos foi identificada a partir de um levantamento realizado pela gestão junto aos pequenos agricultores do município.

“Quando assumimos a pasta, fizemos um levantamento das principais dificuldades enfrentadas pelos pequenos agricultores e identificamos que o acesso ao CAF e ao CAR estava entre elas. Antes, esses documentos eram emitidos por um órgão estadual, o que gerava dificuldades de acesso e demora no atendimento. A partir do Acelera CAR, do Governo do Estado, conseguimos trazer novamente essa ação para Imperatriz”, explica.

Esta é a segunda vez que a iniciativa é realizada no município. Segundo o superintendente, a emissão dos documentos é fundamental para fortalecer a agricultura familiar e ampliar o acesso dos produtores às políticas públicas destinadas ao setor.

“Imperatriz possui uma cadeia produtiva importante. O CAF funciona como a identidade do agricultor familiar e, por meio dele, os produtores podem acessar programas, políticas públicas e benefícios voltados para o meio rural. Imperatriz não realizava a emissão do CAF há mais de sete anos, e estamos trabalhando para mudar essa realidade”, destaca Johnson Alves.

Além dos atendimentos realizados durante a ação, a Superintendência de Agricultura Familiar trabalha para garantir que o serviço seja oferecido de forma permanente no município. A previsão é que dois servidores sejam capacitados para realizar a emissão do CAF em Imperatriz.

“Futuramente, teremos duas pessoas treinadas para fazer a emissão do CAF permanentemente aqui no município. Isso significa que o agricultor não precisará mais esperar por ações pontuais ou se deslocar para outros locais para ter acesso ao documento”, acrescenta o superintendente.

O agricultor familiar, Roberto Nascimento, 40 anos, é produtor há 06 anos e nunca havia conseguido emitir seu CAF e CAR. "A prefeitura está dando essa oportunidade para os agricultores e agora nós estamos fazendo. Isso é bom para nossa aposentadoria e os outros benefícios", conta o agricultor. 

O que é o CAR (Cadastro Ambiental Rural)? 

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele tem caráter ambiental e serve para mapear e integrar as informações das áreas de preservação permanente (APP), reserva legal e o uso do solo da propriedade.

• Objetivo: Controle e monitoramento ambiental, sendo exigido para obtenção de licenciamentos e regularização de propriedades.

• Natureza: É uma obrigação, não comprova posse ou propriedade.

O que é o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar)? 

O CAF identifica oficialmente a família agricultora ou o empreendimento familiar rural. Ele substituiu a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).

• Objetivo: É a "porta de entrada" para o trabalhador acessar políticas públicas de incentivo, como o Pronaf (crédito rural), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantia safra e aposentadoria rural.

• Natureza: É um benefício/direito e não uma obrigação.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Imperatriz amplia a assistência aos pequenos produtores, facilita o acesso à regularização das propriedades rurais e fortalece as condições para que agricultores familiares possam acessar políticas públicas, crédito e programas de incentivo à produção.