Os contribuintes de Imperatriz possuem até o dia 30 de abril para pagar a Taxa do Alvará 2023 com 10% de desconto. Para aproveitar mais uma facilidade oferecida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo), basta acessar o Portal Fácil, clicando aqui. A guia de recolhimento é gerada já com as deduções.

Após esse prazo de vencimento com desconto, a taxa passa a correr com juros e multas. Vale ressaltar que a partir do mês de maio a fiscalização passa a acontecer nos estabelecimentos do município, para a verificação de irregularidades e notificações. A importância de estar em dia com o documento prova para a sociedade que a empresa em questão está habilitada para realizar seus serviços no local.

E para as Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), enquadradas no Simples Nacional, além do desconto no pagamento da taxa até o vencimento, há a redução de mais 50%. Já para os colaboradores isentos (MEIs e Empreendedores de Baixo Risco - EBR), a solicitação da Declaração também deverá ser realizada através do Portal Fácil do município.

De acordo com o secretário da Sefazgo, Josafan Bonfim, o desconto oferecimento pelo Município fornece mais uma facilidade ao contribuinte, que segue honrando seus compromissos perante ao Fisco Municipal. “Importante não perder o prazo do vencimento. O portal tributário da Prefeitura é de simples utilização, então, desta forma, o contribuinte não vai ter dificuldades em realiza a renovação de um importante documento como esse”, explica.

Informações e sugestões podem ser obtidas através do WhatsApp, no número (99) 99185-7126, no e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br ou diretamente na Secretaria, localizada à Rua Godofredo Viana, 722/733, Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.