Começa nessa quinta-feira, 21, e segue até sexta, 22, o mutirão de atendimento da Secretaria de Regularização Fundiária (SERF), para titulação dos imóveis do bairro Parque das Estrelas. São aguardadas aproximadamente 1.300 pessoas, para cadastramento e entrega dos documentos para processo de expedição dos títulos definitivos.  A ação ocorre no pátio da Paróquia Santa Ana, na Rua Aimorés, das 08h às 14h. 

            “Por tratar-se de um grande número de pessoas, a secretaria prefere ir à comunidade, para facilitar o atendimento e também garantir agilidade e organização” – declarou secretário da SERF, Alcemir Costa. 

            Para dar entrada no processo, os moradores deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e contrato de compra e venda (se tiver). Em caso de propriedade pleiteada por um casal, um dos dois pode protocolar o pedido. “Nesse primeiro momento não exigimos a presença do casal, a exemplo de outros processos de habitação” – reforçou o secretario que repassou essas informações aos moradores, hoje, 20, em reunião realizada com a presença do prefeito Assis Ramos.

            Como estima-se grande procura, não só para formalização de processo, mas também passa orientações, a secretaria preparou estrutura mínima, incluindo tendas e climatizadores, para oferecer comodidade àqueles que esperam atendimento.

            Alcemir Costa explicou que, encerrado a entrega de documentação, o andamento do processo consiste na realização do mapeamento e zoneamento. “Será feito o trabalho macro. Agrimensores e equipe topográfica farão o mapa de todo o bairro para construção do memorial descritivo das residências, como parte da documentação exigida pelo cartório. Findada essa parte, segue para emissão e entrega dos títulos”.

            Legitimação fundiária é prática estabelecida pela lei 13.465/2017, que regulamenta ocupações urbanas já consolidadas, em áreas públicas ou privadas. O Parque das Estrelas era uma área privada, de 800 mil m², invadida há mais de 20 anos e, pelos quesitos de interesse social, é ocupação formada por pessoas de baixa renda e com posse ha mais de cinco anos. Será o primeiro bairro regulamentado pela nova lei.