A Prefeitura de Imperatriz realizou na quinta-feira, 24, audiência de conciliação de conflito para regularização de imóveis na área do Bairro Santo Amaro. No encontro, equipe da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Serf, mediou acordo com Adilene Ramos Sousa e Ademar Rodrigues de Sousa, filhos e representantes de Adélia Ramos Sousa, proprietária da área.

A iniciativa de desapropriação e possibilidade de acordo irá beneficiar cerca de 200 famílias que já ocupam a área. “A Serf intermediará uma proposta que será apresentada aos moradores do Santo Amaro e o Município irá fazer carga e vista dos autos do processo que tramita na justiça desde a administração anterior”, explica o secretário de Regularização, Alcemir Costa.

Ele informou que a Serf tem por finalidade conduzir o processo de legislação permanente de moradores de áreas urbanas, irregularmente ocupadas para fins de moradia, promovendo, também, melhorias no ambiente urbano e na qualidade de vida, contribuindo para o pleno exercício da cidadania. Além disso, é também responsável por fazer cumprir os fins sociais da propriedade urbana no âmbito do Município; realizar o planejamento operacional, a articulação, a coordenação, a integração e a execução do processo de regularização fundiária urbana e fazer estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica e habitacional de pessoas e/ou famílias a fim de assegurar a regularização fundiária proposta por lei.