O secretário de Regularização Fundiária, Alcemir Costa, esteve reunido com representantes do Bairro Santo Amaro, na manhã de quarta-feira, 2, no gabinete da secretaria. O “Santo Amaro existe há cerca de sete anos e o processo para reintegração de posse dos terrenos tramita na justiça desde 2012. Os moradores levaram a situação ao gestor da pasta, na tentativa de viabilizar soluções para conseguirem os títulos definitivos.

            O secretário deixou claro que a situação é delicada, mas se colocou à disposição para buscar uma alternativa. “Irei solicitar da Secretaria de Fazenda e Gestão Orçamentária o cálculo do IPTU progressivo da área, para, diante deste buscar soluções para o conflito, também realizaremos audiência de conciliação mediada pela Secretaria a fim de tentarmos um acordo entre os proprietários da área e os moradores. A conciliação é o melhor caminho” – explicou.

            Ele lembrou que já existe o processo de desapropriação na Vara da Fazenda Pública, mas que a maioria dos conflitos podem ser solucionados também na esfera extrajudicial e que só se chega ao litígio quando se esgotam todas as outras vias, inclusive a conciliatória.

            O advogado Fabiano Fiim acompanhou a reunião. “A aflição dessas pessoas é por conta da possibilidade de perder a moradia. A gente buscou a Secretaria de Regularização Fundiária porque é a pasta que trata dessas questões. Nós queremos resolver de forma amigável, não existindo um acordo, vamos partir para contenda judicial, para que essas famílias não fiquem desamparadas” - enfatizou.