O prefeito Assis Ramos declara que, quem trabalhou e forneceu, mas não recebeu, tem créditos a serem liquidados, mas que nenhuma situação o fará sair dos trilhos da legalidade.

Com relação às contas da Saúde, o saldo encontrado, no dia 1^o. de janeiro, foi de R$ 7.516.031,74 e as contas dos “restos a pagar” somavam R$ 32.573.418,18, estabelecendo-se um déficit de mais de 25 milhões de reais.

Ocorre que, no decorrer do mês de janeiro, outras contas sequer empenhadas e, portanto, nem reconhecidas pela gestão anterior, foram se apresentando: mais R$ 12.366.511,02, totalizando-se um rombo de R$ 37,3 milhões de reais.

Reforce-se que a antiga administração empenhou contratos sem lastro financeiro e muito acima do limite orçamentário. Isso se constitui em crime de responsabilidade. Nestes casos, estão sendo encaminhadas representações aos órgãos competentes.

Dos R$ 7.516.031,74 deixados em caixa, somente R$ 250.000,00 ficaram livres para serem manuseados pela atual administração. Os demais valores são recursos vinculados, de programas especiais e convênios e que, portanto, não podem ser usados discricionariamente.

No caso específico da Clínica de Doenças Renais, CDR, sabe-se que ficaram em aberto os meses de novembro e dezembro, mas nem foram empenhadas, e o EMPENHO é a única forma legal de compromisso da administração com o gasto público.

Assis Ramos esclarece que tem consciência que as contas não são suas, pessoais, mas sim da Prefeitura e, portando, devem ser pagas, mas que, para isso, os caminhos legais estão sendo percorridos.

A conta de janeiro, da CDR, de pouco mais de R$ 450 mil, está sendo paga, e as posteriores, da gestão anterior, serão liquidadas tão logo a Justiça determine e as finanças assim possibilitem.

A ameaça de parar o serviço esbarra na ilegalidade, por tratar-se de um serviço contratado e essencial.

A CDR tolerou todos os atrasos da administração anterior e não faz nenhum sentido pressionar nesse nível a nova gestão, ainda mais porque a atual administração é legalista e não vai compactuar com nenhuma espécie de supressão de direitos. Reafirma o prefeito Assis Ramos que “conta por conta vai ser paga, mas quando as condições legais e financeiras assim o permitirem”.