Sobre a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, a Prefeitura de Imperatriz informa que compreende a decisão judicial e reconhece os problemas de mobilidade urbana, em relação à recuperação das vias da cidade.

A Prefeitura não mede esforços para solucionar o impasse e está se esforçando para enxugar despesas e aumentar receita, a fim de investir em mobilidade urbana. De toda a arrecadação os gastos institucionais que temos é de 54% com folha de pagamento, 25% com educação, 15% com saúde, 1% com precatórios e uma média de pouco mais de 5% para investimentos no município.

O município tem um plano emergencial para recuperação das ruas e está batalhando para encontrar verbas extra orçamentárias para aplicar em asfalto. Para isso, precisamos contar com políticas públicas do Estado, da União e incrementar receita própria, a fim de se fazer os devidos investimentos.

No entanto, a Prefeitura tomará providências no sentido de recorrer da decisão, por entender que parte desta afronta o princípio da separação dos poderes. O recurso é para proteger a municipalidade das multas, porém a política de implementação de asfalto deverá ser aplicada imediatamente.

Imperatriz, 23 de junho de 2023.