NOTA
Sobre a audiência pública para debater o saneamento básico marcada para esta sexta-feira (16)
Município irá recorrer e buscar a continuidade do processo
Publicado em: 16/06/2023 por Assessoria de Comunicação
A Prefeitura de Imperatriz informa que a audiência pública marcada para esta sexta-feira, 16 de junho, não foi realizada devido a uma decisão judicial apresentada pela Caema, proveniente da Vara de Direitos Difusos e Coletivos da capital. Essa decisão impediu a discussão das minutas previstas no art. 39, IV do Dec. 7.217.
A Procuradoria Geral do município irá recorrer e buscar a continuidade do processo, visando melhorar os serviços de abastecimento de água e saneamento básico de Imperatriz.
Imperatriz, 16 de junho de 2023