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RECEITA MUNICIPAL

IPTU 2022 já está disponível

Município oferece descontos nos pagamentos em cota única e parcelados

Publicado em: 10/05/2022 por Ariel Rocha

Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária

IPTU 2022 já está disponível

Emissão das guias de recolhimento é online e a Prefeitura oferece várias formas de pagamento aos contribuintes. (Foto: Arquivo)

A campanha do IPTU 2022 foi iniciada na segunda-feira (09) e a Prefeitura de Imperatriz disponibiliza uma série de facilidades para os contribuintes. Em pagamentos à vista do imposto, o desconto no valor é de 20%. Mas tem dedução também para quem dividir, com 10% na redução do valor integral parcelado em até seis vezes. O vencimento da cota única e da 1ª parcela são ambos no dia 10 de junho.

Já o vencimento das parcelas seguintes são: 2ª parcela em 11 de julho; 3ª parcela em 10 de agosto; 4ª parcela em 12 de setembro; 5ª parcela em 10 de outubro; e 6ª parcela em 10 de novembro. Além do pagamento por boleto, a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) disponibiliza as modalidades Pix, cartão de crédito ou débito, onde na sequência pode copiar a chave para o seu aplicativo bancário ou ler o QR Code.

Para conferir as informações dos valores referentes aos débitos e gerar as guias de recolhimento, o contribuinte deve acessar o link imperatriz.ma.gov.br/iptu2022. O secretário da Sefazgo, Josafan Bonfim, comenta que o Município tem trabalhado para facilitar cada vez mais a vida do cidadão nos serviços administrativos. “Nosso Portal do Contribuinte conta com ferramentas de excelência para agilizar todos os serviços necessários, somos destaque no que diz respeito a eficiência do atendimento ao público”, declara.

Em caso de dúvidas e dificuldades, o interessado deve entrar em contato com a secretaria, através do WhatsApp: (99) 99185-7126.

Quem tem direito a isenção? 

Vale lembrar que aposentados e pensionistas, com Benefício de Prestação Continuada (BPC) , que se enquadram nos critérios, estão isentos do pagamento do IPTU. Os beneficiários precisam receber um salário mínimo, residir no imóvel com propriedade em seu nome e o local precisa ter até 300 m² de tamanho, sem atividades comerciais exercidas nele.

Também são isentos os acometidos por doenças graves e que estejam em tratamento. No caso de câncer; Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS); transtornos mentais; Acidente Vascular Cerebral (AVC), com sequelas graves; e cardiopatia com intervenção cirúrgica. Além de precisar comprovar renda de um salário mínimo, é necessário apresentar exames especializados, laudos médicos ou notas fiscais em nome do beneficiário, que comprove aquisição de medicamentos específicos ou o constante tratamento clínico.

Mais informações sobre a isenção aqui.

A isenção deve ser solicitada todos os anos, na sede da Sefazgo ou dando entrada no processo eletrônico no Portal do Contribuinte, no site contribuinte.imperatriz.ma.gov.br. A secretaria fica na Rua Godofredo Viana, 722-738, Centro, com atendimento das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.

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