O momento será importante para a sociedade imperatrizense debater a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário oferecidos na cidade pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O evento está marcado para a próxima quinta-feira (16), às 9h.

Recentemente a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o novo Plano de Saneamento Básico, uma ferramenta de Planejamento com instrumentos de participação social visando traçar metas para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e desenvolvimento local comprometido com as questões ambientais.  Planos municipais de saneamento também são obrigatórios para a contratação ou concessão de serviços, bem como para o recebimento de recursos financeiros da União, de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Na opinião do assessor-chefe de Comunicação, Josué Moura, “a audiência pública será mais uma oportunidade para gestão municipal ouvir o que o cidadão pensa a respeito da prestação desses serviços essenciais para cada morador do segundo maior município do Maranhão e mostrar o que se tem feito para mudar essa situação, até agora caótica por conta de uma empresa deficitária e inoperante que já demonstrou que não dá conta do seu mister”. 

Já o secretário de Planejamento Urbano, Alessandro Pereira, destaca a importância da participação do Município no debate e os esforços feitos pela Prefeitura para melhorar o dia a dia da população a partir de mudanças significativas na oferta desses serviços, tendo inclusive a coragem de quebrar o contrato com a Caema.

“Em Imperatriz tem muita água servida correndo ao ar livre, muito esgoto na cidade. A gente precisa de uma melhora. A Prefeitura de Imperatriz está trabalhando no novo projeto de saneamento básico, para que uma nova empresa assuma e que exerça seu papel, de uma forma certa, para que a população possa ter água nas torneiras e esgotamento sanitário. Tem muito asfalto destruído por conta de água de esgoto a céu aberto, pessoas adoecendo por falta de saneamento básico. Um investimento feito em saneamento básico vai ter resultado na ponta, na educação, em diminuição de problemas de saúde”, afirma o titular da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu).

O vereador Roberto Silva, Roberto da Estrada do Arroz, autor do requerimento da audiência, convoca a população para a audiência. “Devido aos grandes problemas da falta de água e por não haver saneamento básico que atenda a toda a demanda de Imperatriz, resolvi levantar essa bandeira. Já solicitei informações, fiz oficio, então resolvemos chamar a sociedade civil organizada, Ministério Público, OAB, Vara da Fazenda Pública, convidar para discutir reais problemas e sugerir pautas para resolver essas demandas. Vamos tentar produzir, durante o debate, um documento para enviar à Caema, com sugestões para que possa melhorar o saneamento básico e distribuição de água potável. Assim, convoco todos aqueles que sofrem, sem água e sem esgoto a comparecerem a esta audiência”, afirmou.

A Prefeitura também será representada por outras pastas, como a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmah), esta, terá como representante a secretária Rosa Arruda.

“No nosso município há uma deficiência grande de esgotamento sanitário, abastecimento de água, e a gente precisa rever tudo isso. O Município acabou de elaborar a renovação do Plano de Saneamento Básico. Nele consta todas as diretrizes e as metas a serem cumpridas nos próximos 20 anos. Temos uma empresa que faz o serviço de abastecimento e de esgotamento sanitário, temos uma fonte inesgotável de água que é nosso Rio Tocantins. Uma captação boa, mas nós temos um problema na distribuição. É preciso que a empresa reveja a distribuição do produto para que chegue a quem precisa”, disse a secretária.

Em maio de 2022, a Prefeitura quebrou o contrato com a Caema, que recorreu para instância superior em São Luís, hoje a situação é acompanhada pela Justiça, que deverá decidir pela permanência da atual empresa ou pela substituição da mesma, por outra que será contratada em caráter de urgência.

Em dezembro do ano passado, em audiência judicial convocada pela Vara da Fazenda Pública, foi reconhecida a competência do órgão para julgar aqui mesmo na cidade a questão que envolve o rompimento de contrato da Prefeitura com a Caema. O processo está em tramitação.