A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu), vem intensificando a fiscalização para cumprir o Código de Posturas do Município. Em duas ações nas últimas 24 horas, agentes de fiscalização realizaram duas notificações, uma de obra construída no passeio público na Avenida Beira Rio e outra de água servida escoando na rua no Anel Viário.

“Nossa secretaria vem fiscalizando obras irregulares, água servida, obstrução do passeio público que são instrumentos da lei 850 de 1997 que em 1998 tornou-se o Código de Posturas do Município”, explicou o secretário da Seplu, Alessandro Pereira da Silva.

Nas ações podem acontecer três tipos de providências: notificação, embargos e multas, dependendo do caso. “Com essas medidas pretendemos que as pessoas venham se adequar as leis da cidade como a Lei de Acessibilidade, Código de Posturas do Município, a Lei das Calçadas, que é a lei 1.642 de 2016”, ressaltou o secretário.

No caso da obstrução do passeio público na Avenida Beira Rio, com a construção de uma espécie de quiosque na área das peixarias e da água servida dispensada no meio da rua no Anel Viário, os responsáveis foram notificados a reparar o problema em três dias, a contar do momento da notificação, sob pena de serem multados. 

Caso não resolvam o problema e atendam as especificações legais, poderão ser multados em valores que podem ir até R$ 3.040,00 no dia da notificação.