Nesta quarta-feira, 04, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, às 9h30, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, promove audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual LOA – Exercício 2020. Audiência será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Semus, na Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, 47, Centro. Evento conta com participação de autoridades, conselheiros, órgãos municipais e sociedade civil.

Segundo Josafan Júnior, secretário da Sefazgo, é de extrema importância a participação popular nas tomadas de decisões do município. “Durante a sessão será aberto espaço para que a população discuta, juntamente com o poder publico as prioridades, reivindicações e sugestões de investimentos no município”, frisou.

LOA

A Lei Orçamentária é o instrumento de planejamento que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, inclusive dos convênios firmados com as esferas estaduais e federal. A Lei Orçamentária Anual está prevista no inciso III do artigo 165, da Constituição Federal.