Em reunião realizada na noite de segunda-feira (13), a Prefeitura de Imperatriz, por meio das secretarias de Planejamento Urbano (Seplu) e Governo e Projetos Estratégicos (Segov), apresentou uma minuta de atualização do Código Municipal de Obras as instituições ligadas à área da construção civil na cidade. O encontro aconteceu na Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII). O Código de Obras, 197/1978, é o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. 

“Diante de um código de obras defasado que temos em Imperatriz, onde a última atualização ocorreu na década de setenta, o prefeito Assis Ramos determinou que fossem feitas as devidas alterações, porque temos em vigor regras desatualizadas para a realidade de nossa cidade. A ideia com a atualização do código é modernizar, desburocratizar e disciplinar o setor, melhorando efetivamente o ambiente de negócios em Imperatriz e, consequentemente, a geração de emprego e renda para nossa população”, afirmou o secretário de Planejamento Urbano, Alessandro Pereira.

Representando o prefeito Assis Ramos, o secretário de Governo, Eduardo Soares, destacou a importância do encontro entre gestão municipal e instituições da construção civil e entidades ligadas ao setor. “O Código de Obras do município já tem mais de trinta anos e precisa ser atualizado, até por que temos uma Legislação Federal mais atualizada em relação ao que existe hoje e a gente precisa avançar, reduzir burocracia, ter mais dinamismo para que possamos melhorar os investimentos de nossa cidade e, para isso, precisamos de um código inovador que traga mais vantagens, principalmente para o setor da construção civil”, afirma o secretário.

O acontecimento contou com a participação de representantes da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), Sindicato das Indústrias da Construção Civil Oeste (Sinduscon), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão (Crea-MA), Associação dos Engenheiros da Região Tocantina (Aert), Associação de Apoio à Construção Civil de Imperatriz (Assacc), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MA), Sindicato dos Engenheiros do Maranhão (Senge), Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão (Creci/Ma) e Sindicato dos Contabilistas de Imperatriz (Sindiconti).

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil Oeste (Sinduscon), Roberto Alencar, aproveitou a oportunidade para agradecer ao gestor municipal pela iniciativa. “A gente agradece ao prefeito Assis Ramos, através de sua equipe, que está trazendo essa minuta de atualização do código de obras de Imperatriz para as discussões. Essa foi uma reivindicação das entidades que representam o seguimento da construção civil para quando tivesse sendo feito o novo código de obras a gente participasse com sugestões.

Ademar Mariano, vice-presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão (Creci/Ma) - 20ª Região, há 45 anos atua no mercado imobiliário e informou que o objetivo da categoria é colaborar com o processo de atualização do código de obras. “Desde o ano passado a gente tem feito esse pleito ao município no tocante ao Código de Obras que é aquela limitação que foi dada na distância da beira rio. O Ministério Público entrou com uma ação no Tribunal de Justiça para que fosse adotado o Código Florestal, onde prever a distância de 500 metros para edificações das margens do rio. Ora, nós sabemos que Imperatriz é uma cidade ribeirinha e conta com um importante volume de construção. Imagina 500 metros para se obter alvará de construção. Nesse distanciamento vamos passar um pouco da Rua Simplício Moreira. Então é uma coisa que não tem nenhum sentido para o desenvolvimento da cidade”, disse Ademar Mariano.

Dando continuidade às tratativas sobre a atualização do código municipal de obras, a Prefeitura de Imperatriz e instituições do setor da construção civil, voltam a se reunir nos dias 28 de março, e 10 e 17 de abril, em local a ser definido. As reuniões contarão com a participação de técnicos e juristas da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplu).

 

Por: Léo Costa e João Rodrigue