A data de vencimento da Taxa de Funcionamento e Licença para Localização (TFL), o Alvará 2022, está com prazo até quinta-feira, 31 de março. As empresas, prestadores de serviços e profissionais autônomos estabelecidos em Imperatriz devem gerar a guia de recolhimento no site http://contribuinte.imperatriz.ma.gov.br.

A Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) concede 20% de desconto nos pagamentos efetivados em cota única, até a data limite prevista. As fiscalizações e vistorias dos estabelecimentos, para fins de verificar o cumprimento das normas acera do Alvará, iniciam em abril.

Aos contribuintes isentos, as solicitações da Declaração de Empreendedor de Baixo Risco deverão ser feitas através dos canais de atendimento ou na própria sede da secretaria. Já as Microempresas, ME e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que estejam enquadradas no Sistema Simples Nacional, terão redução de 50% na taxa, além do desconto de 20%, até o prazo citado.

Segundo o secretário da Sefazgo, Josafan Bonfim, mesmo com a mudança de plataforma digital da Receita Municipal, o contribuinte não terá dificuldades na renovação do seu Alvará. O processo se estabelece totalmente online, como nos anos anteriores, tendo ficado mais eficiente o andamento das demandas.

“O processo eletrônico implantado na secretaria torna o procedimento de emissão de coleta e alvarás de fato muito mais ágil. A proposta segue a atuação da gestão Assis Ramos, no sentido de desburocratizar cada vez mais a Administração Pública. Para esse ano também foi disponibilizado a abertura do processo totalmente online, o que agilizará ainda mais a emissão do Alvará”, explica.

Informações e sugestões podem ser obtidas através do WhatsApp (99) 99185-7126, e-mail: sefazgo@imperatriz.ma.gov.br ou diretamente na Secretaria, localizada na Rua Godofredo Viana, 722/733, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.