Na última quinta-feira (23) o prefeito Assis Ramos assinou o decreto nº 011/2017, que declara situação crítica na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, causada por atos de administrações anteriores.

Ele enfatiza que compete ao município a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas, bem como a adoção imediata de medidas que foram necessárias para combater questões emergenciais.

Além disso, o prefeito enfatiza que é dever legal do gestor público planejar, elaborar, acompanhar atos administrativos, zelando pela boa prestação dos serviços e conservação do patrimônio público.

Assis Ramos ressalta que “encontrou em situação de abandono as vias públicas, trazendo sérios prejuízos ao munícipio, essencialmente a mobilidade urbana”.

O prefeito entende ainda que o processo licitatório da Sinfra tem como objetivo a contratação de serviços de conservação de pavimentos viários, incluindo tapa-buracos, com sessão prevista para a abertura dos envelopes de habilitação, no dia 21 de março, às 8h30, e isso prejudicará os serviços públicos, colocando em risco a população.

“A Secretaria Municipal de Infraestrutura necessita realizar medidas para amenizar o quadro de vulnerabilidade, visto inércia da gestão anterior na adequação da prestação de serviços públicos, notadamente, quanto a preservação da adequada infraestrutura das vias públicas e drenagem urbana”, conteúdo exposto no decreto.

De acordo com o documento, prevê-se, sem desconsiderar legislação específica, que sejam realizadas as contratações emergenciais necessárias, inclusive eventualmente de pessoal, para prestação de serviços essenciais, a fim de suprir a demanda de serviços que necessitam de urgência, com qualidade.

A situação de emergência, conforme o decreto tem prazo de 120 dias, visando à realização das medidas necessárias ao restabelecimento da trafegabilidade das principais vias públicas e demais corredores de trânsito de Imperatriz.