Numa reação à ameaça de paralisação do atendimento, por parte da Clínica de Doenças Renais, CDR, que alega o não recebimento dos serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2016, a assessoria do prefeito Assis Ramos distribuiu nota informando que todas as contas encontradas em aberto estão sendo analisadas e encaminhadas à Justiça, “para serem pagas tão logo se apresentem as condições legais e financeiras”. Esclarece que a Saúde de Imperatriz amanheceu janeiro de 2017 com um “rombo” de mais de 37 milhões de reais, sendo que muitos desses débitos sequer foram empenhados.

A CDR atende cerca de 120 doentes renais, de Imperatriz e de dezenas de cidades de um raio de 500km, que passam, cada um, por três sessões semanais de hemodiálise, processo de filtração do sangue sem o qual os pacientes não conseguem sobreviver. Existe um contrato entre o município e a clínica, e o dinheiro para essa conta vem do Ministério da Saúde, é específico, mas ainda assim as faturas de novembro e dezembro ficaram em aberto e sequer foram empenhadas para pagamento. “O empenho, esclarece a nota, é a única forma legal de compromisso da administração com o gasto público”, o que significa dizer que, legalmente esse débito nem existe, daí a necessidade do encaminhamento à Justiça e ao Ministério Público, para que o prefeito seja autorizado a quitá-los.

Para pagar a conta de janeiro, a prefeitura recebeu o repasse de Brasília no dia 17 de fevereiro e ontem o processo para o repasse do dinheiro à CDR já estava pronto, só que os diretores da clínica ameaçam parar o serviço se não receberem as contas antigas. A nota do prefeito diz que “o serviço é essencial e não pode ser suspenso”. Ontem mesmo o Procurador-geral do Município, Rodrigo do Carmo, foi chamado para adotar providências caso se cumpra a ameaça.

No esclarecimento ao público emitido nesta quinta-feira, 23, a assessoria de Assis Ramos disse que a Saúde passou de 2016 para 2017 com um caixa de R$ 7.516.031,74 e com restos a pagar de R$ 32.573.418,18. No decorrer de janeiro apareceram outros R$ 12.366.511,02 de contas em aberto sequer empenhadas, totalizando um “rombo” de R$ 37,3 milhões. A nota ressalta que, até do que foi empenhado, a antiga administração extrapolou em muito o limite orçamentário do Município e que o prefeito é obrigado fazer representações desses casos à Justiça e ao MP, sob pena de ter que responder crime de omissão.