A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), determinou a suspensão imediata da comercialização de biscoitos proteicos da marca Wheyviv Fit no município. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades nas informações nutricionais dos produtos.

A medida teve início a partir de denúncias apresentadas por consumidores, que relataram divergências entre os dados informados nos rótulos e o conteúdo real dos biscoitos. Diante dos relatos, o órgão instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos.

A coordenadora do PROCON Municipal, Socorro Lima, explica que o processo incluiu análise técnica dos produtos. “Diante disso, instauramos procedimento administrativo, coletamos amostras e encaminhamos os produtos para análise técnica em parceria com a Universidade Federal do Maranhão”.

Os laudos apontaram resultados não conformes em todos os produtos avaliados, principalmente quanto à quantidade de proteínas informada nas embalagens, em desacordo com a legislação vigente. De acordo com o PROCON, a divergência entre os valores nutricionais declarados e os efetivamente identificados caracteriza informação inadequada ao consumidor, além de possível publicidade enganosa.

Ainda conforme a coordenadora, os resultados motivaram a adoção da medida cautelar. “Essas incoerências ferem o direito à informação e podem induzir o consumidor a erros. Por essa razão, adotamos medida cautelar para suspender a comercialização desses produtos em Imperatriz”.

A decisão também considera precedentes adotados por outros órgãos de defesa do consumidor. O PROCON do Estado do Espírito Santo já havia determinado a suspensão da produção, comercialização e distribuição dos mesmos produtos, após análises laboratoriais apontarem inconformidades em diferentes lotes.

A medida está de acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização da marca em razão da ausência de regularização junto ao órgão competente.

Com base nos laudos técnicos, ficou comprovada a existência de informações incorretas nas embalagens, bem como divergência entre a quantidade real de proteínas e os dados apresentados nas tabelas nutricionais. A suspensão abrange os biscoitos proteicos da marca Wheyviv Fit nos sabores coco, amendoim, gergelim, suspiro, cookies, banana e chocolate, de acordo com os lotes e gramaturas especificados nos relatórios laboratoriais, incluindo também novos lotes que venham a ser produzidos, até que as irregularidades sejam sanadas.

A manutenção desses produtos no mercado foi considerada um risco à coletividade de consumidores, com possibilidade de repetição das lesões identificadas e potencial impacto à saúde pública.

O PROCON orienta que o descumprimento da medida configura infração administrativa e crime de desobediência. A população pode colaborar informando ao órgão casos de venda irregular dos produtos no município. O PROCON funciona no Imperial Shopping, localizado na BR-010, bairro Jardim São Luís, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.