A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana (SERF), segue realizando atendimentos à população para o processo de regularização fundiária no município. Atualmente, mais de 20 localidades são atendidas na cidade. O serviço é voltado para moradores que ainda não possuem o título definitivo de seus imóveis.

A SERF atende moradores do Povoado Bacaba, Bacuri, Beira Rio, Boca da Mata, Bom Sucesso, Centro, Entroncamento, Imigrantes, Jardim São Luís, Juçara, Mercadinho, Nova Imperatriz, Santa Luzia, Santa Rita, Três Poderes, Vila Lobão, Vila Nova, Vila Redenção II, Novo Buriti, Parque Anhanguera e Vila Zenira (Alto das Brisas). 

O secretário da SERF, Aurélio Gomes, orienta que os proprietários que ainda não dispõem da documentação definitiva do imóvel procurem a Secretaria. “A regularização garante segurança jurídica, tranquilidade e valorização do seu patrimônio, protegendo seus direitos como proprietário e, também, contribuindo para a saúde do mercado imobiliário como um todo”.

O secretário explica que a regularização garante que o imóvel esteja em conformidade com as leis de zoneamento, uso do solo e regulamentações ambientais, o que ajuda a prevenir multas e sanções governamentais que podem surgir em casos de infrações não intencionais. “Ao regularizar sua propriedade, você contribui para a construção de uma comunidade mais organizada e planejada”, afirma Aurélio Gomes.

Para dar entrada no processo, é necessário apresentar cópias legíveis dos seguintes documentos:

• RG e CPF do proprietário e do cônjuge, se houver;
• Comprovante de endereço atual e também de cinco anos atrás;
• Certidão de nascimento ou de casamento;
• Em caso de divórcio, certidão com averbação;
• Contrato de compra e venda do imóvel ou, caso não possua, declaração dos vizinhos, acompanhada de RG e comprovante de residência.

Após a entrega da documentação completa, o prazo médio para conclusão do processo é de aproximadamente um ano. 

Em 2025, quase 1.000 títulos definitivos de regularização fundiária foram entregues no município. Sobre os efeitos da regularização no crescimento urbano, o secretário Aurélio Gomes explica que o processo está ligado à organização da cidade. “Imóveis irregulares podem gerar problemas urbanísticos e desafios para a infraestrutura local. Ao regularizar sua propriedade, você contribui para a construção de uma comunidade mais organizada e planejada.”

A Secretaria Municipal de Regularização Fundiária Urbana funciona na Rua Euclides da Cunha, nº 246, bairro Bacuri, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo telefone (99) 98502-1653.