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Prefeitura comemora aniversário da cidade com entrega de registro imobiliário

Evento ocorre dia 04 de julho, às 8h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Imperatriz

Publicado em: 02/07/2024 por Islene Lima

Secretaria de Regularização Fundiária

Prefeitura comemora aniversário da cidade com entrega de registro imobiliário

Serão 150 documentos entregues a moradores de diversos bairros (Foto: Edmara Silva)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), irá realizar a entrega de registros imobiliários em alusão aos 172 anos de Imperatriz. Evento será realizado nesta quinta-feira, 04, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às 8h.

De acordo com o secretário da Serf, Jefferson Sales, cerca de 150 registros de imóveis serão entregues a população. Ação enquadra vários bairros da cidade como: Vila Lobão, Vila Redenção, Bacuri, Centro, Nova Imperatriz, entre outros setores. 

Ele explica, que todo procedimento utilizado na regularização dessas propriedades, foi dentro da Reurb social, de acordo com a Lei federal 13.465.

“Aqui aplicamos a lei, que trata da garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares do Brasil, ou seja, todas essas famílias vão receber sua documentação sem custo algum, pois cumprem os requisitos da Reurb social”, pontua Jefferson. 

Vale destacar, que todos os requerentes contemplados, foram contatados pela equipe da Serf antecipadamente, estando cientes das documentações que devem levar no grande dia. 

O prefeito Assis Ramos reforça o compromisso da gestão com a habitação de Imperatriz. Ele relembra, que desde 2017, mais de 7 mil títulos definitivos foram entregues a população, gerando  segurança jurídica a essas famílias que viviam na informalidade.

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