A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Serf), realizou a entrega de registros imobiliários em alusão aos 172 anos de Imperatriz. Evento ocorreu nessa quinta-feira, 04, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o secretário da Serf, Jefferson Sales, cerca de 150 registros de imóveis foram entregues a população. Ação enquadra vários bairros da cidade como: Vila Lobão, Vila Redenção, Bacuri, Centro, Nova Imperatriz, entre outros setores. 

Ele explica, que todo procedimento utilizado na regularização dessas propriedades, foi realizada dentro da Reurb social, de acordo com a Lei federal 13.465.

“Aqui aplicamos a lei, que trata da garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares do Brasil, ou seja, todas essas famílias receberam sua documentação sem custo algum, pois cumprem os requisitos da Reurb social”, pontua Jefferson. 

O vice-prefeito Alcemir Costa, também esteve no evento, na oportunidade, ele destacou as ações realizadas pelo município, voltadas para a regularização desses bairros. Ele pontua, que essas famílias agora estão asseguradas, sendo de fato e direito, donos do seu imóvel. 

O prefeito Assis Ramos reforça o compromisso da gestão com a habitação de Imperatriz. Ele relembra, que desde 2017, até agora, mais de 7 mil títulos definitivos foram entregues a população, gerando segurança jurídica a essas famílias que viviam na informalidade.