A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, realizará nos dias 28, 29 e 30 de abril, das 8h às 17h, um grande mutirão de regularização fundiária voltado exclusivamente para os moradores do bairro Parque Anhanguera. A ação acontecerá nas dependências da Faculdade Fest, com o objetivo de facilitar o acesso dos moradores à titulação definitiva de seus imóveis.

Durante o mutirão, será possível dar entrada no processo de regularização, mediante a entrega da documentação necessária. A iniciativa tem como objetivo promover segurança jurídica, garantindo aos moradores o direito à posse legal de seus imóveis.

Aqueles que já realizaram o cadastro em gestões anteriores devem comparecer com toda a documentação para fins de atualização cadastral. Isso é essencial para a continuidade do processo e futura emissão do título de propriedade.

“Esse mutirão é muito importante, porque é o início de uma sequência de mutirões que vamos realizar em vários bairros de Imperatriz, para aplicar a Lei 13.465 de 2017, a Lei Reurb, e garantir segurança jurídica para essas pessoas”, destaca o secretário de Regularização Fundiária, Carlos Hermes.

 

Documentação:

 

CPF e RG do requerente e do cônjuge (para casados)

Certidão de nascimento (solteiro) ou certidão de casamento (para casados no civil)

Comprovante de renda (é válido o contracheque ou imposto de renda)

Talão de energia atual e outro de cinco anos atrás (para comprovar que ainda é o mesmo morador)

Em caso de terreno, levar declaração de vizinhos com comprovante de endereço e RG dos vizinhos

Contrato de compra e venda (caso não possua, levar declaração de vizinhos com comprovante de endereço e RG dos vizinhos ou título definitivo, se houver)

Informações: (99) 98502-1653

 

Entrega de títulos

Só este ano a Secretaria de Regularização Fundiária realizou a entrega de mais de 200 títulos definitivos para moradores de diversos bairros de Imperatriz. A última entrega ocorreu durante a realização da solenidade dos 100 dias de governo. Na ocasião 120 títulos definitivos foram distribuídos em Imperatriz.