Em 2016, o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (Creas) recebeu 31 adolescentes de 12 a 18 anos, autores de atos infracionais, para cumprimento de medidas socioeducativas. Por determinação judicial são encaminhados ao programa social os adolescentes para medidas em meio aberto: liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade.

 Lá, recebem atendimento psicológico, social, pedagógico, inserção em programas sociais, atividades físicas e cursos profissionalizantes. Esses adolescentes também fazem prestação de serviço em algumas instituições parceiras, com duração de 6 meses.

“Os adolescentes recebem atendimento no Creas e são inseridos em programas sociais como no serviço de convivência, em programas de capacitação pelo Pronatec e em parceria com o SENAI, SENAC e Sest/Senat. Participam de palestras educativas. Ou seja, tudo que possa desenvolver suas aptidões”, disse o coordenador de medidas, Ariston de França.

Vale ressaltar que para a permanência nas medidas socioeducativas, todos os adolescentes devem estar devidamente matriculados na rede educacional e com freqüência escolar. 

Medidas socioeducativas - Estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma maneira de responsabilizar a criança ou o adolescente que praticou um delito, porém com caráter mais educativo, do que punitivo.