A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), deu prosseguimento nesta segunda-feira (27), a capacitação para atualização de servidores públicos sobre a lei n.º 14.133/2021, mais conhecida como a nova lei de licitações e contratos. 

O treinamento iniciou na última sexta-feira(24), na sede da CPL, com servidores da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e Secretaria de Administração (Seamo) e seguirá para todas as pastas sem data prevista para acabar.

“Entrou em vigor a nova lei de licitações e contratos, então se faz necessária a atualização do pessoal sobre os novos procedimentos das demandas internas de cada secretaria. Vão entrar vários documentos e ferramentas novas e por isso se faz necessária essa atualização dos operadores de cada secretaria”, justificou o pregoeiro e gestor do sistema compras.net, Whigson de Sousa Cunha Júnior.

Dentre as novidades da nova lei, segundo Whigson Júnior, estão documentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), e os Documentos de Formalização de Demandas (DFDs) e a inclusão do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

“Temos esse alinhamento via sistema onde cada secretaria terá que informar o que ela vai planejar durante o exercício, mesmo que ela não tenha ordenador de despesas. Toda secretaria tem suas demandas, mas antes ela fazia essa comunicação por meio de ofício e a partir de agora cada uma delas terá de informar em documento padrão via sistema e online, o que é mais prático e, também, mais transparente por que aderimos ao sistema do governo” complementou.

No sistema, também, será incluído o Plano Anual de Contratações (PCA). 

Os trâmites de contratação de serviço

Os trâmites internos de processo de uma secretaria para a aquisição por meio de compra de produtos via licitação começam na documentação de formalização de demandas, e a partir dai são feitos os estudos de viabilidade técnica, termo de referência, edital, processo de licitação e encerra-se com o contrato. Todos os trâmites dessa documentação passa a ser feita dentro do sistema compras.net. 

“Tudo isso vai demandar uma expertise que antes nos não possuímos, por isso estamos fazendo essa atualização, integrando os servidores das secretarias no sistema para que eles conheçam e em breve estejam operando”, ressaltou, reforçando que todas as secretarias municipais foram convidadas para o treinamento por serem responsáveis, em algum momento, de fazer parte do processo licitatório. 

Outra observação feita do gestor do sistema comprasnet, dá contas que pela nova legislação todas as fases de compra envolvem responsabilidades e cada secretaria terá servidores treinados e cadastrados na plataforma.

Além da capacitação, a CPL vai acompanhar o desempenho das pastas no sistema de compras de forma online, que será fiscalizado pelos órgãos de controle.

Durante o treinamento, nesta segunda-feira, os servidores conheceram e se atualizaram sobre o sistema, com direito a tirar dúvidas. 

“Basicamente viemos entender como funciona o portal do Comprasnet. Tivemos uma explanação a respeito do que cada um tem que acessar dentro do portal, um mini-treinamento muito proveitoso, onde aprendemos o que significa cada janela do sistema dentro do processo de licitação”, disse Eliana Rosendo Colavid, da Sefazgo.

Conforme a programação, nesta terça-feira(27), o treinamento será para servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a meta é atingir todas as secretarias municipais.