Nesta quarta-feira (19), o Diário Oficial Eletrônico do Executivo Municipal (DOEEM) comemora dois anos de implantação, com a primeira edição online publicada na mesma data, em 2021. Criado pela Lei Municipal n.º 1.857/2021, o DOEEM é responsável por reduzir, aproximadamente, em 850 mil reais os gastos anuais do Município em publicização de atos administrativos.

O Diário Eletrônico é um dispositivo indispensável da transparência efetivada pela Prefeitura de Imperatriz. É por meio do DOEEM que o Município faz a divulgação diária dos atos administrativos, como publicação de leis, decretos, portarias, avisos e resultados de licitação. Também informações de editais, contratos públicos, divulgação de relatórios contábeis e gerenciais, e demais atos das secretarias, órgãos e fundações municipais.

O controlador-geral do Município, Davi Cardoso, explica que antes do DOEEM, a Prefeitura precisava realizar suas publicações em vários jornais locais e regionais, além dos Diários Estadual e Federal. “O DOEEM, constituído legalmente como o veículo oficial de divulgação dos atos do executivo municipal, desobriga a gestão dessas várias outras publicações em outros jornais e diários, mantendo apenas os avisos de licitações em todos os meios, como cumprimento legal de ampla publicidade”, declara.

Antes, os atos eram publicados no Jornal O Progresso, Jornal O Estado do Maranhão, Diário Oficial do Estado do Maranhão e Diário Oficial da União que, conjuntamente, somavam considerável dispêndio do erário público.

A empresa responsável pelo gerenciamento do DOEEM, Commit Soluções, executa projetos de excelência em solução em software de gestão pública e sua ferramenta recebe a inserção das informações diretamente das secretarias, órgãos e fundações, inclusive como outras entidades municipais, conforme regulamentação.

A inserção é feita online, até às 23h e realizada no mesmo dia a divulgação eletrônica do Diário, tornando os procedimentos de publicidade e transparência céleres e ágeis, com certificação eletrônica exigida legalmente.