Conforme acordado com a categoria em 2019, a cada semestre, a Prefeitura de Imperatriz concede o benefício da redução de carga horária aos profissionais do magistério que completaram 20 anos de trabalho e 50 de idade. Relação divulgada nesta quinta-feira, 18, é a quarta lista desde firmado o acordo com a gestão municipal há dois anos.

Para evitar aglomeração, a Secretaria Municipal de Educação informa que os servidores do quadro do magistério, contemplados com redução da jornada de trabalho, deverão se apresentar ao Setor de Recursos Humanos da Semed conforme data e horário previamente informados por telefone.

“Ao todo são 73 profissionais contemplados. Como os servidores relacionados necessitam comparecer pessoalmente ao RH da Semed para assinatura do termo, nossa equipe dividiu atendimentos em grupos de 20 servidores por dia, conforme horário informado por telefone”, explica o secretário municipal de Educação, José Antônio Pereira.

Direito à redução de carga horária está regulamentado pela Lei Ordinária 1.780/2019, Portaria n° 020 da Semed, de 14 de junho de 2019, e Portaria nº 117 de dezembro de 2014. Entre os critérios para concessão, número do parecer jurídico, ordem cronológica do protocolo de entrada no processo e maior idade do servidor na data da concessão são avaliados em ordem de prioridade, respectivamente.

“Em agosto de 2019 foram concedidas 100 reduções de carga horária; em janeiro de 2020, mais 100 professores foram beneficiados; e em agosto de 2020, 140 profissionais também receberam o benefício. Vale lembrar que os critérios para concessão da redução da jornada de trabalho estão regulamentados em lei, e após requerido pelo servidor, processo passa por avaliação da Procuradoria Geral do Município. Nosso objetivo é assegurar todos os direitos trabalhistas em tempo hábil e de forma organizada, para que não gere prejuízos nem ao servidor, nem ao Município”, ressalta o prefeito Assis Ramos.

Lista nominal de contemplados, organizada por ordem de comparecimento, está disponível na área de comunicados do site da Prefeitura: http://www.imperatriz.ma.gov.br/comunicados .