A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Instituto Nacional de Seguridade Social, por meio da gerência local, promoveu na sexta-feira, 15, capacitação de servidores sobre as regras para o requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

            Os debates aconteceram no auditório da Sedes, com presença de assistentes sociais e coordenadores dos centros de Referência de Assistência Social, Centro de Referência da Pessoa com Deficiência, equipe do Cadastro Único para Programas Sociais e do Bolsa Família.

 “É importante que todos saibam o que mudou na lei. Ela é uma política integrada, que funciona no âmbito federal e municipal, possibilitando ação mais eficaz em prol das famílias que precisam desse beneficio” – ressaltou a secretária Fátima Avelino.

            Uma das mudanças importantes é a exigência da inscrição do requerente e sua família no Cadastro Único para Programas Sociais, para poder solicitar o benefício. De acordo com a assistente social do INSS, Nádia Marcelina Sousa, as alterações na concessão do benefício tratam da obrigatoriedade do CadÚnico, da possibilidade de flexibilização do critério de renda e da avaliação médica que passam a considerar também o contexto social do cidadão. “O BPC é um benefício da assistência social operacionalizado pelo INSS. Por isso, essa parceria com a Prefeitura foi realizada para capacitar profissionais que atendem essa demanda” – explicou.

BPC

            O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é a garantia de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência, ou idosas acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de custear sua própria manutenção e nem possuem auxílio da família. Faz parte da Proteção Social Básica (PSB), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. É um benefício individual, não vitalício e intransferível. Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas nesse programa.