Terminou na tarde desta terça-feira (05), no auditório da subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos LGBTQIAPN+ e outros”. No evento inédito foram elaboradas propostas nos seguintes eixos: saúde, educação, segurança e empregabilidade.  

Promovido pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Governo e Projetos Estratégicos (Segov), o evento teve a participação de entidades representativas e do Ministério Público Estadual. Esse evento estava previsto no Decreto n.º 85 de 3 de outubro de 2024 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no último dia 17 de outubro. 

“O prefeito Assis emitiu o decreto e esse decreto nomeia a Segov como a secretaria organizadora e realizadora da primeira Conferência Municipal de Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e nosso foco são as diretrizes do governo federal e da rede estadual, onde falamos de vários eixos temáticos que tratam da saúde, da educação, segurança e empregabilidade. Então, todas as políticas públicas são praticamente voltadas ao atendimento desse público”, explicou o secretário Eduardo Albuquerque, titular da Segov.

Eduardo adiantou que após a conferência municipal serão nomeados 14 delegados que vão para a conferência estadual em São Luís, e posteriormente a conferência nacional, onde serão apresentadas várias propostas elaboradas a partir das demandas apresentadas na conferência que garantirão direitos e dignidade a comunidade alvo. 

“Eles estão propondo que serviços nós precisamos melhorar na cidade, que serviços nós precisamos ter, o que precisa deixar de acontecer que é o racismo, que é a LGBTfobia, são as formas de discriminação, que infelizmente ainda ocorrem na nossa cidade e devem deixar de existir, tanto na sociedade geral quanto no atendimento do serviço público”, destacou Eduardo, ressaltando que a Prefeitura vem com essa pauta há mais de dois anos.

O município criou projetos como “Equidade de raça, gênero e diversidade no atendimento público municipal”, apoia a Feira do empreendedor LGBTQIAPN+; e enviou à Câmara um projeto de lei que criará o Conselho Municipal dos direitos humanos, que terá uma cadeira específica para o público LGBTQIAPN+, as pessoas em situação de rua, os povos originários, os povos indígenas, as religiões de matriz africana.

“O Ministério Público está aqui para se colocar como um instrumento a mais de cidadania. Eu tenho muito cuidado para não interferir onde eu não posso, onde eu não devo. E um evento desse é o evento da sociedade. Então a sociedade, está aqui, especialmente o público LGBTQIAPN+, para definir políticas públicas diretrizes e o MP está aqui para dizer, olha, nós estamos aqui, estamos atentos, somos um instrumento na mão de vocês”, disse o promotor de justiça Sandro Biscaro.

“É importante frisar que essa é a primeira conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ que ocorre no interior do Maranhão. Estamos aqui construindo uma história inovadora e necessária dentro de todas as perspectivas de humanidade e de direito cidadão. Que todas as pessoas brasileiras têm direito constitucionalmente. O qual o intuito dessa conferência? É exatamente construir políticas públicas”, disse Jean Pierr de Souza Viana Figueiredo, coordenador do Coletivo ArcoITZ.

A liderança fez questão de explicar sobre a segurança: “Quando você chegou aqui agora, a gente estava discutindo sobre segurança. E o que é segurança? Não é só essa segurança externa, o meu corpo na rua, não. É dentro da escola, é no atendimento público de saúde e qualquer atendimento do âmbito público também e privado porque a gente percebe, que eu não consigo me despedir dos meus valores e os meus valores se sobressaem ao que a dignidade humana necessita, que é o respeito”.

Algumas propostas aprovadas

• Criar uma ficha no estado tanto para matrícula quanto para seletivo que tenha espaço para colocar nome social;
• Os gestores e coordenadores estaduais ao tomar posse passem por formação para direitos humanos, gênero e equidade;
• Atendimento na rede de saúde a população LGBTQIAPN+;
• Como tratar LGBTQIAPN+ no posto de saúde: a proposta no caso seria para o MEC criar uma disciplina para cursos superiores de Direitos humanos e diversidade;
• Criar o Plano Municipal de Segurança Pública LGBTQIAPN+;
• Criar no âmbito da Prefeitura uma normativa sobre a abordagem policial e acolhimento humanizado e a população LGBTQIAPN+