A Prefeitura já iniciou os trâmites burocráticos para começar a executar a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária de terça-feira (20).

Na matéria consta que o orçamento do Município de Imperatriz, para o exercício financeiro 2024, é de 1 bilhão e 145 milhões de reais, recurso que será aplicado em todas as áreas da gestão municipal conforme cronograma apresentado aos vereadores no projeto de lei sobre o assunto. 

A aprovação da LOA se deu dias depois da aprovação pelos vereadores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento de valor jurídico que especifica como serão utilizados pela gestão municipal os recursos previstos no orçamento municipal. 

O secretário de Governo e Projetos Estratégicos, Eduardo Albuquerque, explicou a importância da LOA para a administração. 

“A Lei Orçamentária Anual (LOA), na verdade, estima quanto teremos de despesas e prevê as receitas que são provenientes de todos os tributos que o Município recebe, ou seja, vem de recursos federais, repasses constitucionais, Estadual e Federal, e a arrecadação do Município que vai caindo mensalmente”, detalhou. 

Eduardo ressaltou que os recursos correspondentes as despesas com a Saúde, Educação, por exemplo, são enviados pelo Governo Federal, mas o Município entra obrigatoriamente com uma contrapartida constitucional sobre o valor. 

“A Prefeitura complementa esses valores com sua arrecadação própria. Então tudo que funciona de serviço público em Imperatriz é regido pela LDO que determina como esses recursos deverão ser aplicados em prol da população. Não essa história de tem dinheiro no cofre, tem sim previsão orçamentária”, ressaltou. 

Com a aprovação da LOA, o Município retoma seu caminho natural. Sem a aprovação da LOA, o Município vinha trabalhando de forma atípica e emergencial nos processos de pagamentos de serviços. 

Sem a aprovação da LOA, Município teria que desacelerar seus processos de pagamentos de serviços.