O comandante da Guarda Municipal de Imperatriz, José Ribeiro, acompanhado do assessor jurídico da Setran, Victor Amorim, foram recebidos na quarta-feira, 10, pelo sargento Diniz, do 50º Batalhão de Infantaria e Selva – 50º BIS. No encontro, foi discutido sobre o processo de autorização do Exército Brasileiro para aquisição de armamento letal e não letal para a Guarda, além dos coletes balísticos para os Agentes de Trânsito.

De acordo com Victor Amorim, documento foi recebido e encaminhado à Seção de Controle de Aquisições, SCA, de uso controlado pelo Exército Brasileiro. Equipamentos serão utilizados para proteção do cidadão e dos agentes de segurança pública e viária.

Conforme artigo 144, da Constituição Federal, “os agentes de trânsito e guardas municipais de Imperatriz são integrantes do Sistema Unificado de Segurança Pública, baseado na Lei Federal nº 13.576/18, que criou o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP”. Cabe à Guarda Municipal as políticas de segurança urbana e prevenção da violência criminal, destinada à proteção de bens; serviços e instalações públicas municipais e, aos agentes de trânsito, a preservação da ordem pública promovendo o policiamento ostensivo de trânsito – artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

À Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército também ficará responsável por informar aos fornecedores do produto a serem adquiridos sobre a autorização concedida. “Ficamos muito felizes em receber informações quanto à autorização, principalmente para que ocorra tudo em prazo célere. A nossa Guarda Municipal, quando for finalizado o processo de concurso público, terá todo o equipamento de trabalho disponível”, enfatizou José Ribeiro.

A aquisição de equipamentos não letais é prevista pela lei nº 13.060/14, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, e destaca como dever da administração o fornecimento dos equipamentos de segurança a esses profissionais.

José Ribeiro explicou que a Guarda permitirá uma maior proximidade entre a gestão municipal e a população, no que tange às questões de segurança. "Solicitamos oficialmente que o comando do 50º BIS nos conceda o espaço físico do batalhão, para os treinamentos de armas do nosso contingente, no estande de tiros”, ressaltou.

Ainda esta semana, José Ribeiro receberá visita de um consultor da empresa de armas, que está na cidade. Já foram realizadas reuniões também com a Polícia Federal em São Luís e em Imperatriz, para tratar sobre o porte de armas, que passa pelo crivo do órgão.

A Guarda Municipal de Imperatriz já está próxima de se tornar realidade, com edital divulgado no último dia 04/10, seguem os trâmites para a instalação do órgão no município. As inscrições começam na terça-feira, 16. (Colaboração de Sara Batalha)