Na tarde desta quinta-feira, 15 de março, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos; o deputado federal Cléber Verde; o secretário municipal de Regularização Fundiária, Alcemir Costa; José Cristiano da Malva Cruz, analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, do Governo Federal; e Denise Ramos, gerente regional do INSS, receberam representantes de aproximadamente dez municípios da região Tocantina em reunião, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, Semed. Na pauta, a lei que regulamenta a regularização fundiária no Brasil e o INSS digital.

"A nossa Secretaria de Regularização Fundiária tem um papel muito importante na esfera política e administrativa da Prefeitura, porque trabalha para o povo. Nosso secretário, Alcemir Costa, participa desta reunião e esta à disposição dos demais municípios para tirar dúvidas e falar sobre as experiências desta secretaria que já existe em Imperatriz e tem desenvolvido um ótimo trabalho", afirmou Assis Ramos.

A Serf tem por finalidade conduzir o processo de legislação permanente de moradores de áreas urbanas irregularmente ocupadas para fins de moradia, promovendo, também, melhorias no ambiente urbano e na qualidade de vida, contribuindo para o pleno exercício da cidadania; além de fazer cumprir os fins sociais da propriedade urbana. E, em dezembro de 2017, a Serf entregou 800 títulos definitivos de 15 bairros de Imperatriz e, na reunião, Alcemir apresentou as atividades já realizadas.

"Além dos títulos entregues, no ano passado, foram 715 processos autuados e em tramitação; mais três mil atendimentos, seis levantamentos sociais realizados pelo Setor de Cadastro, e dois mutirões, na Vila Fiquene e Parque das Estrelas para recebimentos de processos para emissão de títulos" - explicou  o secretário Alcemir Costa.

Foi apresentado ainda o INSS digital, um projeto que atua na construção de um novo fluxo de atendimento, combinando aspectos presenciais e remotos e, promete transformar a atual forma de atender ao cidadão. No encontro, Cléber Verde anunciou verba de R$ 50 milhões, que serão destinados às políticas de legitimação fundiária na região.