A Prefeitura de Imperatriz, através da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes, participou nesta quarta-feira, 07, de Audiência Pública na Câmara de Vereadores sobre as obras do Conjunto Habitacional Canto da Serra, programa Minha Casa, Minha Vida, no bairro Sumaré.

A secretária de Desenvolvimento Social, Fátima Avelino, aproveitou a oportunidade para tranquilizar os beneficiados, destacando que a administração municipal está fazendo o possível para retomada das obras. “Desde o primeiro momento de sua gestão, o prefeito Assis Ramos, tem se empenhado em busca de solução para a conclusão das obras junto ao Ministério das Cidades, e assim a entrega das chaves das casas a cada beneficiado,” – destacou Fátima Avelino, titular da Sedes.  

O vereador Pedro Gomes, PSC, 2º vice-presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara, lamentou a ausência de representantes da Caixa Econômica. “Se fazia necessária a presença da Caixa por que ela é quem contrata a construtora para a execução das obras do empreendimento, e responsável pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados,” – falou Pedro Gomes.

A Caixa Econômica, através do gerente de Relacionamento Público/Privado, Antônio Adolfo da Silva Neto, e da gerente geral em Imperatriz, Mara Núbia Neves Nolasco, informam, através de oficio, que o processo de habilitação das empresas encontra-se finalizado e em fase de elaboração das propostas pelos participantes.

Eles informam ainda que o empreendimento está sob vigilância ostensiva da Caixa, no aguardo da retomada das obras pela nova construtora que será selecionada, cuja previsão para contratação deve ocorrer ainda neste primeiro semestre.

De acordo com a Caixa Econômica, contratado em novembro de 2012, o empreendimento tinha previsão inicial de conclusão das obras e legalização em 15 meses. Só que durante o acompanhamento de construção das 3.000 unidades habitacionais, houve o pedido das construtoras: Techmaster Engenharia, responsável pelas etapas 1, 4 e 5; Construtora Primor, etapa 3;  e Lastro Engenharia, etapas 2, 6 e 7; por 02 reprogramações  do objeto contratual e 04 do prazo contratual, sendo para 24 meses, 30 meses, 36 meses e, por fim, 48 meses. A última solicitação de reprogramação do prazo contratual para 48 meses foi indeferida pela Caixa.

O Ministério Público Federal, responsável em fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais, foi representado pelo procurador da República, José do Carmo. Segundo ele, “a audiência serviu para colher elementos que permitam que se tenha uma real dimensão desse problema e contribuir com nossas investigações que foram iniciadas em 14 de fevereiro deste ano”. Ele acrescentou ainda que “o Ministério Público Federal já oficiou a Caixa Econômica, cobrando explicações sobre a paralisação das obras, por que foram paralisadas e quando serão retomadas,” – disse José do Carmo, procurador da República.