Para evitar a estagnação da economia local, preservando o emprego e a renda dos trabalhadores, a Prefeitura de Imperatriz, reuniu-se com representantes de estabelecimentos comerciais de entretenimentos da cidade, visando um alinhamento no cumprimento do decreto municipal, 94/2020, e demais medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus.

De acordo com secretário de Governo e Projetos Estratégicos, Eduardo Soares Sousa, além de medidas sanitárias e epidemiológicas, o Decreto inclui uma série de ações de natureza econômica, com o objetivo de enfrentar os reflexos nas empresas e na vida dos contribuintes, mas em caso de descumprimento das normas haverá penalidade.

“A prioridade da Prefeitura é que todas as atividades econômicas do município funcionem. O decreto é justamente pra isso. Porém, é preciso obedecer as normas e protocolos pra se evitar o contágio da Covid-19. Com prudência e obediência tudo pode funcionar, entretanto, quem desobedecer sofrerá sanções e, se o nível de desobediência continuar subindo, teremos que dá um passo atrás e fechar ao invés de só flexibilizar”, disse Eduardo Soares.

A reunião aconteceu no Complexo Administrativo Doutor Carlos Gomes de Amorim, Rua Rafael de Almeida Ribeiro, 600, São Salvador. O encontro foi coordenado pela secretarias municipais de Governo e Projetos Estratégicos, Segov; Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Semmarh; Planejamento Urbano, Seplu; Superintendência da Defesa Civil.

A secretária de Meio Ambiente, Rosa Arruda, informou aos representantes de casas de shows que além das medidas sanitárias e epidemiológicas recomendadas no enfrentamento ao Coronavírus, também devem evitar a propagação de som acima do permitido por lei.

“As adaptações na rotina das equipes são procedimentos para não proliferação da Covid-19. Esse período impõe dificuldades maiores do que o normal, no entanto o trabalho de preservação do meio ambiente continua sendo desenvolvido, sendo que um deles é o combate à poluição sonora. Estão sendo conscientizados que o excesso de ruído é crime e havendo desrespeito serão aplicadas as penalidades existentes”, enfatizou Rosa Arruda.

De acordo com a Lei do Silêncio, a quantidade de decibéis emitida por som não pode ultrapassar os 55, entre 22h até 2h do dia seguinte, e durante o dia o nível permitido é de 65 dB.

Caso o proprietário do estabelecimento cometa a infração será aplicada a Lei de Crimes Ambientais, 9.605/1998, que vai desde a notificação, embargo e aplicação de multas que pode chegar até R$ 50 mil. Persistindo no descumprimento, o infrator será enquadrado por crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público. A pena prevista é de 15 dias até 6 meses de detenção e multa de R$ 10 mil a R$ 1 milhão.

Um dos representantes dos proprietários de casas de shows, Greg DelAgua, destacou que a finalidade do encontro com o poder público foi alinhar o trabalho dos estabelecimentos com a leis e normas. “Estamos aqui para nos adequar ao que determina o decreto municipal e as orientações sanitárias. O seguimento noturno é muito importante para a economia de Imperatriz e tem forte influência nos demais setores econômico da cidade, que envolve hotéis, comércio lojista, dentre outros”, destacou. 

Em algumas ações de fiscalização a “força tarefa” que envolve diversos órgãos da Prefeitura de Imperatriz chega a percorrer até 07 bairros por noite. Ao todo, o município é formado por cerca de 160 comunidades na zona urbana e zona rural.