O Comitê Multidisciplinar de Implantação do E-Social, sistema nacional de informação, que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, liderado pela Secretaria de Administração e Modernização (Seamo), vai enviar à plataforma, a partir do dia 15 de setembro, a primeira Folha de Pagamento do funcionalismo. Esse envio à plataforma gerenciada pela Receita Federal é uma exigência prevista em lei em vigor desde 2014, que começou pelas empresas e agora chegou aos entes públicos.

A reunião para discutir e alinhar sobre o tema foi realizada no fim da manhã desta sexta-feira (12), no auditório da Seamo e contou com a participação de representantes da Controladoria Geral do Município (CGM). Procuradoria-Geral do Município (PGM), Contabilidade e da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (SEFAZGO).

A coordenadora do Comitê Multidisciplinar e secretária adjunta da Seamo, Bruna Neves, informou que Prefeitura, passará a enviar mensalmente a folha para a plataforma federal.

“A equipe do E-Social tem até o dia 15 de setembro para enviar as informações trabalhistas e previdenciárias para a plataforma e o envio é mensal. Estamos nos reunindo hoje para fazer um alinhamento de demandas entre as secretarias envolvidas”, explicou Bruna Neves.

No encontro, alguns representantes atualizaram a situação de suas secretarias. “A PGM, desde o início, sempre se colocou à disposição por que existem algumas questões relativas à remuneração de servidores que passam pelos pareceres da PGM. Então a gente sempre se colocou à disposição para justificar os eventos da Folha levando em consideração toda a legislação existente em nível de Município”, explicou a procuradora-geral do Município, Alessandra Belfort.

Transparência

O E-Social vai garantir maior transparência, tanto para os servidores municipais de uma forma geral em âmbito da administração, quanto ao nível externo, dos órgãos de fiscalização e da Receita Federal, no que diz respeito ao recolhimento das contribuições sociais.

Criado em 2014, o E-Social foi implantado inicialmente nas empresas e posteriormente chegou aos poderes públicos. No Município de Imperatriz o programa começou a ser discutido em 2021 e já executou várias ações como capacitações e treinamentos que possibilitaram a realização das primeiras etapas que foram do envio de cadastro de entidades, das tabelas de rubricas; a segunda fase foi o recadastramento de servidores e envio das admissões, afastamentos e desligamentos e a terceira fase será o envio da Folha.