O secretário municipal de saúde, Alair Firmiano compareceu à Câmara de Vereadores na terça-feira, 25, onde prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades na área da saúde.

O titular da Semus esclareceu sobre contratos de prestação de serviços no Município, em especial no Hospital Municipal de Imperatriz, HMI, que atende diariamente pacientes dos municípios de toda Região Tocantina, além do Norte do Tocantins e Sul do Pará.

Em resposta ao vereador João Silva, na abertura dos trabalhos, Alair Firmiano esclareceu que no ano de 2016 não era apenas uma empresa que prestava serviços de manutenção de equipamentos e instrumentos hospitalares para o Município de Imperatriz. Segundo ele, eram em torno de 17 contratos, sendo que em alguns casos havia empresa que respondia por até três desses contratos.

“O contrato era feito por equipamento. Por exemplo: a tomografia era uma empresa, a ultrassom era outra empresa e, cabe aqui destacar que com essas empresas, Imperatriz gastava em torno de 3 milhões de reais por ano, apenas para fazer uma manutenção que não existia, prova disso era que a maioria dos equipamentos estavam em desuso e outros jogados fora”, disse.

Em levantamento da pasta, foi constatado que 127 equipamentos médicos estavam jogados em Unidades Básicas de Saúde, no Centro de Zoonoses e no próprio Hospital “Socorrão”. No mesmo período, dos 20 leitos de UTI adulto, apenas seis funcionavam e o restante dos leitos não possuíam monitor, respirador e outros equipamentos necessários para fazer estes leitos funcionar. No mesmo período, de dez leitos de UTI infantil, apenas quatro funcionavam pelo mesmo motivo e das sete salas de cirurgias, apenas duas funcionavam, também na mesma situação.

“Tanto que em 2016 o Denasus esteve em Imperatriz e condenou a manutenção do hospital e inclusive retirando verbas e barrando a Prefeitura de receber recursos de emenda parlamentares, por conta da manutenção de equipamentos”, disse. Somente com um trabalho sério da atual gestão e contrato da empresa Catho foi possível desbloquear uma verba de emenda parlamentar do deputado Davi Alves Silva Junior no valor de R$1,8 milhão de reais para a compra de equipamentos, o que permitiu ao município adquirir carrinhos de anestesia e outros instrumentos.

Ele lembrou que em razão dos contratos serem com empresas multinacionais, os equipamentos costumavam passar muito tempo para serem consertados. Situação que mudou depois que a gestão Assis contratou uma empresa que mantém funcionário no Socorrão, que faz consertos e reparos em equipamentos em questão de horas, decisão considerada necessária para salvar mais vidas.

O secretário foi questionado sobre a suposta ilegalidade do contrato com a empresa Catho, e respondeu que todos as etapas previstas em lei para a contratação da empresa foram cumpridas. Com tranquilidade, o gestor municipal da saúde, avaliou a participação na audiência como muito proveitosa.

"Avaliar o trabalho da nossa gestão na saúde sempre nos aponta caminhos. Fizemos aqui o balanço para responder a todos os questionamentos dos parlamentares, respondemos todas questões levantadas, não ficou nenhuma pergunta sem a devida resposta. Mostramos que não existe nenhuma irregularidade nos contratos com a secretaria Municipal de Saúde” avaliou o Alair.

O presidente da CPI, Hamilton Miranda disse que a presença do secretário de saúde foi importante para esclarecer dúvidas dos vereadores a respeito de valores dos contratos. “O secretário explicou que antigamente eram várias empresas que davam manutenção, e hoje só é uma. Então quando você junta contrato de 17 e hoje só uma responde pelas 17, fica mais claro que esse contrato tem que ter o valor diferente. Isso que me chamou a atenção, mas a minha função como presidente é apenas encaminhar, marcar as agendas, fazer a agenda da CPI”, ressaltou Hamilton Miranda, informando que a “CPI da Saúde” tem trinta dias para trabalhar e de seis a oito pessoas a serem ouvidas, mas se for preciso esse prazo será prorrogado e o relatório final é que vai dizer se houve ou não irregularidades, tendo no entanto que passar pela apreciação do plenário da casa.