CAE

Conselho de Alimentação Escolar

Criado pela Lei nº 960 de 2001, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão deliberativo, fiscalizador e consultivo.

As atribuições do CAE incluem: monitorar a utilização dos recursos federais destinados ao Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); garantir a qualidade dos produtos em todas as etapas, desde a compra até a distribuição, assegurando o cumprimento das normas de higiene e saúde; receber, analisar e encaminhar ao FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE enviadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; comunicar, conforme a legislação, às autoridades competentes quaisquer irregularidades detectadas em razão de suas atividades; e promover ações de incentivo junto às escolas da Rede Municipal de Ensino, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, para a criação de hortas, granjas e criação de pequenos animais, com o intuito de enriquecer a alimentação escolar.

 

Endereço: Rua Urbano Santos, nº 1621, entre as ruas Paraíba e Pernambuco, Bairro Juçara.

Atas

Presidente

Presidente Leonice de Souza Santana

Natural de Itaituba - PA, é uma profissional dedicada, comprometida com o aprendizado contínuo e com o desenvolvimento pessoal e profissional. Atualmente atua no STEEI (Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Ensino de Imperatriz), na área de comunicação e imprensa, onde vem aprimorando competências como organização, trabalho em equipe e senso de responsabilidade. Com forte interesse pela educação, acredita em seu papel essencial na transformação social e na construção de um futuro melhor. Sua atuação é guiada pelo respeito, pela ética e pela busca constante por aperfeiçoamento, mantendo-se sempre focada em seus objetivos e em contribuir positivamente com a comunidade. Persistente e determinada, destaca-se pela dedicação e pelo compromisso com a educação e o trabalho, refletindo seu desejo de colaborar para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.